Pais que atrasam ou deixam de pagar pensão alimentícia podem ter mais dificuldade para fugir da responsabilidade. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o sistema de transferência automática batizado de "Pix Pensão".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. O pedido de prisão acontece após o STF rejeitar o segundo recurso da defesa do ex-presidente. Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) - ou seja, a maioria dos adultos baianos - passaram a ser alvo de uma nova fraude que circula pelo WhatsApp. Golpistas se fazem passar por atendentes da companhia, alegam inconsistências na fatura de água ou ameaça de corte imediato e convidam o consumidor para uma chamada de vídeo. No meio da conversa, pedem que a vítima compartilhe a tela do celular “para resolver o problema”. A partir desse momento, têm acesso a aplicativos bancários abertos e conseguem fazer transferências em tempo real.

Projeto de lei aprovado visa impedir que agressores tenham contato com menores; casos recentes em instituições de ensino reforçam urgência da medida

Em um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), um projeto de lei que cria um cadastro nacional de indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores. O objetivo é impedir que esses condenados exerçam atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção dos mais vulneráveis.

O cenário político brasileiro às vezes tem cenas que superam roteiros de novela. Uma delas aconteceu nesta quarta‑feira (23), em uma trama que mistura bisturi, wi‑fi hospitalar e processo criminal. Um oficial de justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) apareceu na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília, para entregar pessoalmente a intimação ao ex‑presidente Jair Bolsonaro — réu por participação no plano de golpe que tentava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente demitido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, é filiado ao PDT e foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da autarquia previdenciária pelo aliado e ministro Carlos Lupi (Previdência Social).