O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social X no Brasil. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a empresa pagar a multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso agora volta para as mãos do magistrado, a quem caberá decidir se determina a volta da plataforma ao ar ou mantém a suspensão.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse neste domingo (6) que as eleições seguem tranquilas e que não há ocorrência significativa. Segundo ela, até o momento, 0,3% das urnas precisaram ser substituídas.

Um ato de violência chocou eleitores na manhã deste domingo (6) no Centro de Excelência João Costa, localizado no Bairro Getúlio Vargas, em Aracaju. Uma mulher foi brutalmente esfaqueada pelo ex-companheiro enquanto estava acompanhada do filho e da mãe no local que funcionava como ponto de votação. A agressão segundo o g1, foi interrompida por um policial militar, que baleou o suspeito, que agora está gravemente ferido. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP).

A cantora gospel Ellis Oliver escreveu um desabafo em suas redes sociais após um dos seus filhos, o ex-MasterChef Helton Oliveira, anunciar que está namorando com o influenciador Vitor Bareto. Esse é o terceiro filho da artista a assumir a homossexualidade.

A Justiça do Trabalho decidiu que uma empresa deve pagar R$ 30 mil a um funcionário que foi demitido após se recusar a votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou que o trabalhador provou que foi alvo de assédio eleitoral e propaganda política no ambiente de trabalho. Por isso, a sentença inicial da Vara do Trabalho de Monte Azul foi mantida, condenando a empresa por danos morais.

No próximo domingo, 6 de outubro, 5.640.659 catarinenses irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 295 municípios. E, para que tudo ocorra de forma transparente e organizada nesse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores. Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024.

Permissão

No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.

Proibição

A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas e derrame de santinhos.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei n° 9.504/1997.

Crimes

É considerado crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; a divulgação de propaganda de partido ou candidato; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Votação

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores levem anotados os números dos seus candidatos. Por isso, é permitido entrar na cabina de votação com o lembrete eleitoral, que está disponível no site do TRE-SC.

Já entrar na cabina levando celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer objeto que possa comprometer o sigilo do voto é expressamente proibido. Esses equipamentos deverão ser deixados em local indicado pelos mesários e retirados ao sair da seção eleitoral.

A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliada por alguém de sua confiança, desde que não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, partido político, federação ou coligação. O auxiliar deverá se identificar perante a mesa receptora de votos.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

com informações do TSE

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