Registro é voluntário e pode ser feito por tutores, organizações de proteção animal ou prefeituras (Foto: Reprodução)
Se o seu cão ou gato já faz parte da família, agora ele também pode ter o próprio documento oficial: já está disponível em todo o país o SinPatinhas, o novo Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, que permite a emissão gratuita do “RG Animal” para cães e gatos. O registro é voluntário e pode ser feito por tutores, organizações de proteção animal ou prefeituras. A proposta é fortalecer a guarda responsável, combater o abandono e facilitar políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais.
Para fazer o cadastro, é necessário acessar o sistema por meio do portal Gov.br (www.gov.br) e preencher os dados do animal e do responsável. A carteirinha digital gerada terá um número de identificação único e um QR Code que pode ser fixado na coleira. Assim, em caso de perda, qualquer pessoa poderá usar a câmera do celular para acessar as informações e ajudar a localizar o tutor.
O cadastro exige informações como nome, identidade, CPF e endereço do responsável; além de dados do animal, como procedência, raça, sexo, idade (real ou presumida), histórico de vacinação, doenças contraídas ou em tratamento e local onde é mantido. Também será dever do tutor atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Cães e gatos microchipados também podem ser registrados, com inclusão do número do chip no sistema. No entanto, a carteirinha pode ser emitida mesmo para animais que não possuem chip ou que não foram castrados.
A medida integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa foi criado pela Lei 15.046/2024 e não prevê nenhum tipo de cobrança ou imposto para quem possui animal de estimação — ao contrário do que chegou a circular nas redes sociais após a aprovação da lei no Senado.
Com o cadastro nacional, o governo pretende ampliar o acesso a informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. A expectativa é também melhorar a gestão dos recursos federais destinados à causa animal, com mais transparência sobre a aplicação das verbas por estados, municípios e organizações que recebem emendas parlamentares.
Segundo estimativas, o Brasil possui cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Destes, mais de 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O governo federal anunciou que, nos próximos 90 dias, divulgará um edital com regras para apoiar ações de castração e microchipagem em parceria com estados e municípios.
Além de promover o cuidado com os animais, o novo sistema também deve facilitar negociações de compra e adoção responsáveis, com mais segurança e rastreabilidade das informações. A carteirinha pode ser armazenada digitalmente ou impressa, de acordo com a preferência do tutor.
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