Ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Izalci Lucas (PL-DF) (Foto: Reprodução)
Em rede nacional, o senador Izalci Lucas (PL-DF) revelou que alertou Jair Bolsonaro sobre um esquema de fraudes no INSS durante a transição de governo em 2018, antes mesmo da posse do ex-presidente. A confissão gerou forte repercussão política e levou o PT a protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo investigação por possível prevaricação.
Durante um debate na CNN Brasil na última segunda-feira (19), Izalci afirmou que recebeu peritos do INSS em seu gabinete, ainda em 2018, quando o país era governado por Michel Temer — que assumiu após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o senador, os servidores relataram desvios milionários nas aposentadorias. “Havia indícios de roubo por mais de R\$ 70 milhões. Levamos isso na transição para o governo Bolsonaro. A coisa era tão absurda, escancarada…”, declarou.
Apesar da gravidade das denúncias, o senador admitiu que não houve qualquer encaminhamento à Polícia Federal ou ao Ministério Público, nem nenhum outro órgão fiscalizador.. A única medida adotada pelo governo Bolsonaro foi a edição de uma medida provisória em 2019, sem investigação formal ou punições. Mesmo Bolsonaro sabendo da fraude, o esquema foi mantido durante todo o seu governo, lesando milhões de pessoas em todo o pais.
A ausência de apuração levou o deputado Alencar Santana (PT-SP), presente no debate, a acusar Izalci e Bolsonaro de prevaricação. “O senhor acabou de admitir ao vivo que o governo Bolsonaro sabia das fraudes e não fez nada. Vocês prevaricaram”, afirmou o parlamentar.
A revelação fez a bancada do PT na Câmara entrar com uma ação na PGR pedindo a responsabilização criminal de Bolsonaro e do senador por crimes como prevaricação, condescendência criminosa, omissão de comunicação de crime, favorecimento pessoal e improbidade administrativa. A peça também solicita que Izalci seja ouvido formalmente para esclarecer quem eram os peritos, quais documentos foram entregues e qual foi a resposta concreta do então presidente eleito.
A representação do PT também critica a substituição da investigação por uma medida legislativa genérica. Para os parlamentares, isso demonstra uso político do cargo e tentativa de evitar repercussões criminais.
A denúncia evidencia ainda que as fraudes vinham sendo praticadas desde o governo Temer, mas só começaram a ser investigadas efetivamente em 2023, já no governo Lula, por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A operação apura desvios em aposentadorias por meio de entidades fantasmas e sindicatos.
Outro ponto importante da representação diz respeito à omissão deliberada diante de denúncias concretas. “A admissão inequívoca de que o ex-presidente foi diretamente informado sobre fraudes estruturais impõe o exame rigoroso da responsabilidade penal de ambos os agentes públicos”, afirma o documento assinado por mais de 20 deputados do PT.
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