Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Foto: Reprodução)
Mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas podem ter direito à restituição por descontos indevidos em seus benefícios.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e de seus dirigentes, acusados de aplicar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi tomada em caráter emergencial, com o objetivo de garantir que os valores possam ser devolvidos às vítimas das fraudes.
Segundo a AGU, as entidades funcionavam como empresas de fachada, criadas para aplicar golpes por meio de autorizações falsas de desconto em folha. A investigação aponta que, para conseguir essas autorizações, os envolvidos teriam pago propina a agentes públicos. O esquema fraudulento teria movimentado R\$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU está agindo para proteger o patrimônio dos segurados e do INSS. “A fraude retirou de quem menos tem o que mais precisa”, disse. “Doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra neste processo”.
Participaram da coletiva os ministros Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Wolney Queiroz (Previdência) e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Além da ação judicial, o INSS instaurou processos administrativos contra as 12 entidades e suspendeu preventivamente todos os convênios que envolvem descontos em folha para mensalidades associativas. A ideia é reavaliar a regularidade de todos os acordos.
Restituições para vítimas começam a ser organizadas
Ainda nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS anunciou que os segurados que sofreram descontos indevidos nos últimos cinco anos — entre março de 2020 e março de 2025 — terão direito à restituição. A estimativa é que cerca de 9 milhões de pessoas sejam notificadas a partir da próxima terça-feira (14).
As notificações serão enviadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Ao acessá-las, o beneficiário poderá verificar quais entidades realizaram descontos em seu benefício e, se não reconhecer a cobrança, terá a opção de contestá-la imediatamente. Não será necessário apresentar documentos — o próprio sistema permitirá que o cidadão informe sua discordância com um clique.
A partir daí, caberá à entidade provar que o beneficiário autorizou o desconto. Se não conseguir comprovar, o caso será encaminhado à AGU para as providências legais. Só após esse processo será possível saber quantas pessoas foram efetivamente prejudicadas — e qual o valor total que precisará ser devolvido.
A legislação permite o desconto de mensalidades associativas diretamente dos benefícios, desde que haja autorização expressa do segurado. Segundo o INSS, o órgão apenas processa os repasses e não é responsável por verificar a legalidade de cada desconto. Com as fraudes reveladas, a AGU defende que o bloqueio de bens é essencial para garantir o ressarcimento dos aposentados e a proteção do dinheiro público.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
