Políticos do PL formavam organização criminosa para 'comercializar' recursos originários do Orçamento da União e que deveriam ir às suas próprias bases eleitorais. Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal três deputados federais bolsonaristas do PL por vender emendas parlamentares. De acordo com a PGR, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) comandariam uma organização criminosa que dava destino ilegal a recursos públicos originários do Orçamento União.
O esquema foi descoberto por uma investigação da Polícia Federal que teve acesso a mensagens escritas e de áudio dos parlamentares nas quais teria fica claro que os acusados “vendiam” as emendas que eles próprios conseguiam e que deveriam beneficiar suas bases eleitorais, o que caracteriza os crimes de corrupção passiva e formação de organização criminosa.
Ainda nesta quarta (5), o ministro Cristiano Zanin, do STF, que é o relator do caso no tribunal, acatou a denúncia e determinou que os réus sejam levados a julgamento pela Primeira Turma da Corte, sem fixar uma data. Zanin e o Supremo não deram mais detalhes sobre o processo porque tudo corre sob sigilo de Justiça.
O relatório do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apontou que o esquema funcionava da seguinte forma. Os deputados exigiam, por exemplo, que a Prefeitura de São José do Ribamar (MA), um dos mais populosos municípios maranhenses, o pagamento de R$ 1,66 milhão como propina para que liberassem uma emenda de R$ 6,67 milhões, previamente destinada a essa cidade para gastos com saúde. A manobra criminosa também era realizada com outros municípios.
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