O prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), com uma popular, durante a lavagem de Jauá. Foto: Willian Rocha
O prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), fez um alerta sobre o risco de um re-colapso dos serviços públicos municipais, caso os vereadores não autorizem o remanejamento do orçamento. Durante a Lavagem de Jauá, realizada no último sábado (1º), ele destacou que, sem essa medida, setores essenciais como saúde, educação e assistência social podem ser paralisados em até dois meses.
"A Câmara de Vereadores, no ano passado, travou o orçamento de 2025 da Prefeitura. Daqui a uns dois meses, não haverá mais condição de atender a saúde, o social e a educação. Faço um apelo à Câmara para que destrave o orçamento, para que a gente possa fazer as políticas públicas acontecerem”, pediu o prefeito.
Na mesma fala, Caetano ponderou sobre a responsabilidade de cada um deles com a população: “A campanha eleitoral já passou, e hoje precisamos descer do palanque para governar Camaçari. Estou trabalhando de manhã, de tarde e de noite, dando o meu melhor para melhorar essa cidade, mas preciso de condições para governar", reforçou ele.
Entenda o bloqueio
Uma das funções dos vereadores é aprovar o orçamento anual da prefeitura. Essa aprovação é feita através da LOA: Lei Orçamentária Anual, que é sempre aprovada no final de um ano, para o ano seguinte. A LOA é criada pelo Executivo (Prefeitura) e descreve os gastos, investimentos e de onde virão os recursos para cada coisa. Os vereadores, caso entendam que é necessário, podem fazer mudanças no projeto enviado pela Prefeitura.
Por lei, toda prefeitura tem limites de gastos, mas também é possível remanejar o orçamento, para atender áreas prioritárias, ou seja, diminuir os gastos que foram planejados em uma área e usar esse valor que “sobra” onde houver maior necessidade.
Picuinha
O ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) governou pelos oitos anos dos seus mandatos com autorização da Cãmara para remanejar 100% do orçamento.
No entanto, após a derrota nas eleições, o time azul, que tinha 19 dos 21 vereadores, decidiu reduzir a possibilidade de remanejamento para apenas 2%. O fato aconteceu logo após eles prometerem que iriam travar a gestão de Caetano. Prometeram e cumpriram…
Na prática, o que significa?
Na prática, significa dizer que não importa quanto dinheiro a prefeitura tenha em caixa e nem quais áreas precisem de mais recursos, Caetano será obrigado a gastar apenas o previsto na LOA para cada área.
É como dizer a uma dona de casa que se o fogão dela quebrar, ela não pode usar o dinheiro que estava guardado para uma viagem na compra de um fogão novo. Ela será obrigada a viajar e terá que esperar o próximo ano para trocar de fogão. Até lá, que cozinhe na lenha, ou coma cru.
A explicação do time azul
No final de 2024, após a aprovação do contingenciamento do orçamento, o vereador Jamesson Silva (PL) usou a tribuna para justificar a decisão do seu grupo. Sorrindo, ele declarou que a redução de 100% para 2% no limite de remanejamento tinha o objetivo de evitar que o dinheiro público fosse usado para pagamentos de supostas dívidas de campanhas com “ciganos e agiotas”.
“Remanejamento é algo natural. Vocês querem que o prefeito caia na lei de responsabilidade fiscal, esse [Elinaldo] e o próximo? Vocês querem o seu prefeito condenado?”, afirmou Jamesson, se dirigindo à população que se manifestava em plenário, contra a medida. Segundo ele, os 2% liberados correspondem a R$ 40 milhões de reais, que, ainda segundo ele, seria suficiente para “ajudar os artistas”.
Não ficou claro, no entanto, se Jamesson acredita que o ex-prefeito Elinaldo usava os recursos da prefeitura de modo ilícito, para ganho político, já que ele deixou claro que essa seria a função de um remanejamento de 100%.
Ao contrário do que o vereador tentou fazer parecer, R$ 40 milhões não é muito dinheiro, para uma cidade do tamanho de Camaçari e com a quantidade de demandas sociais reprimidas. Haja vista que, apenas nos primeiros dois meses do ano, a Prefeitura deve investir mais de R$ 60 milhões em serviços que atendem diretamente a população, como saúde, educação, limpeza pública.
Como a aprovação de uma alteração no orçamento depende da Câmara, agora está nas mãos dos vereadores decidir se a população vai continuar recebendo atendimentos essenciais ou se vai voltar a amargar sem medicação, sem postos de saúde e continuar sem transporte, por causa de picuinha política.
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