Mesmo condenada pelo MPF em duas ações de improbidade administrativa por irregularidades cometidas quando foi prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Cardoso, do PP, assumiu o cargo de deputada federal nesta terça-feira (19), como quinta suplente de Roberto Góes, que se licenciou com a justificativa de tratar da saúde.
O Ministério Público no Amapá manifestou-se sobre a situação.
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o MPF frisa que “a probidade é condição inarredável para a boa administração pública e, mais do que isso, que a corrupção e a desonestidade são as maiores travas ao desenvolvimento do país e ao resgate da credibilidade dos agentes políticos perante a sociedade”.
Suplentes
Euricélia tomou posse nesta terça-feira, graças às desistências da primeira suplente, Fátima Pelaes, que vai disputar o Senado, da segunda suplente, Conceição Medeiros, que decidiu não assumir, da terceira suplente, Telma Nery, que teria de renunciar ao cargo de vice-prefeita que ocupa atualmente, e do vereador de Macapá Diego Duarte.
A “maratona” para garantir a desistência dos outros quatro suplentes teria como pano de fundo a busca de votos do titular do mandato, Roberto Góes, no Sul do estado.
O MPF encaminhou ofício ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, requisitando “o histórico do pedido de licença de Roberto Góes em que conste as convocações dos respectivos suplentes”.
A finalidade é dar ciência à Casa Legislativa “sobre a vedação existente contra Euricélia Cardoso para assumir o mandato como suplente”, conclui.
Operação Citrus
Euricélia Cardoso é acusada de aplicar irregularmente recursos federais transferidos pela Fundação Nacional de Saúde para a execução de obras do sistema de abastecimento de Laranjal do Jari.
Às vésperas da eleição municipal de 2012, sacou da conta do convênio – de aproximadamente R$ 30 milhões – o valor de R$ 1,3 milhão para uso desconhecido. O trabalho do MPF resultou na deflagração da Operação Citrus.
Em novembro de 2016, ela foi condenada ao ressarcimento do valor ao erário, em valores corrigidos, além de ter de pagar multa de R$ 2,6 milhões. Também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
Por deixar de pagar voluntariamente a dívida, em maio deste ano, os valores bloqueados à época foram transferidos para conta judicial. Além disso, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF para realizar novo bloqueio de ativos financeiros em nome de Euricélia Cardoso, no montante de R$ 7,6 milhões.
Em seu discurso de posse, a deputada federal Euricélia Cardoso citou frase atribuída a Nelson Mandela: “Tudo é considerado impossível, até acontecer”.
É. Parece que sim.
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