(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Alex da Piatã (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia propõe a criação de um aplicativo estadual para denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres. A ferramenta digital, que seria disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), busca garantir mais agilidade, sigilo e segurança para as vítimas.
De acordo com o texto, o aplicativo permitirá o registro da ocorrência de forma discreta, com encaminhamento automático das informações aos órgãos competentes. O sistema deverá incluir dados como o tipo de violência sofrida, informações sobre o agressor e a localização da vítima, respeitando a privacidade da denunciante e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A proposta também prevê recursos de acessibilidade para mulheres com diferentes tipos de deficiência, como suporte para comunicação por texto, voz e Libras (Língua Brasileira de Sinais). O objetivo é ampliar o alcance do serviço e garantir inclusão.
Para o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda urgente da sociedade. “A violência contra a mulher tem suas raízes fincadas nas desigualdades de gênero e de poder, e sua manutenção é alimentada por normas culturais e sociais que precisam ser urgentemente desconstruídas”, argumenta Alex da Piatã. Ele destaca ainda que o aplicativo pode ser uma alternativa essencial para mulheres que não conseguem ou não se sentem seguras para denunciar presencialmente: “Muitas não procuram ajuda por medo de represálias ou por temor de se expor em uma delegacia. Precisamos de mecanismos que protejam a integridade das vítimas, e a criação deste aplicativo é fundamental para isso.”
O deputado também acredita que a nova ferramenta poderá atuar em parceria com a Central de Atendimento à Mulher – o telefone 180 –, ampliando a rede de proteção e tornando as denúncias mais acessíveis. “A discrição desta modalidade de denúncia é essencial para encorajar as vítimas, pois poderá ser feita sem que o agressor desconfie que está sendo denunciado”, reforça.
As estatísticas justificam a criação da ferramenta. Em 2022, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou 21.121 novos processos de violência doméstica e feminicídio, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citeturn0search0. Além disso, a Bahia liderou o número de feminicídios no Nordeste em 2022, com 91 casos registrados.
Se aprovado, o projeto poderá fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado, promovendo respostas mais rápidas e eficazes diante das agressões.
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