Ministério Público do Estado da Bahia (Foto: Reprodução)
O condomínio Genipabu Summer Place, em Guarajuba, foi denunciado por desmatamento ilegal de vegetação nativa às margens de lagoa, restinga e dunas, em locais considerados áreas de preservação permanente (APP´s), para a abertura de uma via de acesso à praia. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta.
Em nota divulgada pelo MPBA, o promotor de Justiça informou que o caso veio à tona após uma denúncia feita há um ano atrás, em março de 2024, na 33ª Delegacia Territorial de Monte Gordo. As autoridades ambientais tomaram conhecido do fato após o coordenador de obras de um empreendimento vizinho relatar que uma via foi aberta de forma irregular, resultando em danos ambientais e na derrubada de parte de um muro que separava as propriedades.
“A investigação apontou que a ação foi autorizada pelos condôminos em assembleia e foi realizada com uso de máquinas pesadas, incluindo uma pá carregadeira. No entanto, a abertura da via ocorreu sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes, caracterizando infrações ambientais”, informou o promotor Luciano Pitta.
O laudo do exame pericial, elaborado pela Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Camaçari, aponta que a via foi aberta “em uma extensão que vai da margem da lagoa até a margem da areia da praia, perfazendo cerca de 500 metros de extensão em linha reta, com o propósito de circulação de veículos e pedestre”. O estudo informa ainda, que na extremidade da praia foi removida uma duna, com cobertura de vegetação, sendo utilizada uma máquina “do tipo pá carregadeira” para a infração.
Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a APA Lagoas de Guarajuba constitui uma das áreas úmidas mais significativas do Litoral Norte do Estado da Bahia. A APA desempenha importantes funções ambientais, tais como: funciona como tampões hidrológicos para reservatório subterrâneos, além de mitigar os efeitos da poluição do ar e da água; e serve de abrigo e reprodução para aves migratórias, jacarés e sucuris, entre outras espécies.
Promotor de Justiça Luciano Pitta (Foto: Reprodução)
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