Foto: Ascom CMC
A novela do transporte público de Camaçari ganhou mais um capítulo, dessa vez positivo: a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 1.175/2025, que autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte público coletivo na cidade, avançou mais uma etapa na Câmara Municipal. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emendas modificativas e supressivas, seguiu agora para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que terá a responsabilidade de aprofundar a análise sobre o impacto financeiro da medida.
A sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (4) foi marcada por debates intensos entre os vereadores e contou com a presença do gestor da Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos, Edmilson Souza Santos, do secretário de Serviços Públicos, Hidemburgo Teles, e de integrantes da Secretaria da Fazenda. O encontro permitiu que fossem esclarecidas dúvidas sobre a proposta, incluindo a ausência de previsão orçamentária para o setor, os critérios de definição da tarifa emergencial e a possível implementação da gratuidade no transporte.
De acordo com o presidente da CCJ, vereador Dr. Samuka (PRD), embora o projeto seja urgente para a cidade, sua redação original apresentava “fragilidades” que poderiam comprometer a implantação do serviço. "Nosso compromisso é garantir celeridade na tramitação, mas com responsabilidade e transparência, assegurando que o sistema funcione de maneira eficiente", afirmou.
O Camaçari Fatos e Fotos (CFF) consultou o Portal da Transparência da Câmara para ler os textos do PL, mas nem o original nem o modificado pela CCJ, foram divulgados pra a população, embora ambos devessem estar disponíveis para consulta popular.
MP envolvido
O colapso do transporte público em Camaçari só começou a caminhar para uma solução após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) convocar Prefeitura e Câmara para uma reunião, onde ficou acordada a colaboração dos dois poderes para que o serviço fosse restabelecido de forma emergencial, sob mediação do MP. Até então, segundo informações da Prefeitura, todas as tentativas de resolver a situação tinham sido infrutíferas.
Ainda segundo a prefeitura, a expectativa é que 45 veículos passem a operar a partir deste mês, cobrindo 27 linhas entre sede e orla. O modelo emergencial será válido por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, até que estudos técnicos aprofundados viabilizem a concessão definitiva do serviço.
Com a matéria agora sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento, a próxima etapa será a apreciação pela Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público, antes do retorno ao plenário para votação em dois turnos, ainda sem data marcada.
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