Divulgação CMC
Vitória para os servidores efetivos da Câmara de Camaçari. Depois de várias polêmicas envolvendo o pagamento de gratificações e a nomeação de aliados políticos na Casa Legislativa, o presidente Niltinho Maturino (PRD), entrou em acordo com a Associação de Servidores Efetivos da Câmara, concedendo o percentual de 5% de reajuste nos vencimentos, retroativo a março, data base da categoria. O reajuste vem num momento de crise interna, com o anúncio de corte de 30% nos gabinetes e a demissão de pelo menos 56 servidores terceirizados.
O acordo foi firmado durante um encontro realizado nesta segunda-feira (02), onde também foi anunciada a alteração da Lei Municipal No 1316/2013, criando mais um nível na Progressão por Merecimento, além da inclusão da previsão de reajuste anual dos servidores efetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Desde que a lei foi criada, em 2013, essa é a primeira vez que a Câmara modifica o texto para promover alterações em pagamento de progressões na carreira. “Não queríamos anunciar apenas o reajuste anual, que já é uma medida prevista em lei. Estudamos uma forma de ofertar para nossos servidores uma medida ainda mais positiva, que impactasse trazendo benefícios ao longo da carreira desses profissionais”, disse Maturino.
A medida adotada pelo presidente, pode apaziguar os ânimos na Câmara depois das denúncias de que o candidato derrotado nas eleições municipais de 2024, o ex-presidente do legislativo municipal, Flávio Matos (União Brasil), estaria sendo beneficiado com vagas na Câmara. A candidata a vice na chapa com Flávio, a ex-vereadora Professora Angelica (PP), também estaria recebendo benefícios.
De acordo com dados apresentados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o valor das gratificações distribuídas durante os três primeiros meses desse ano chega a mais de R$ 1 milhão. Segundo o líder de governo, Tagner Cerqueira (PT), a Casa tem uma folha de gratificações (CET) de R$ 500 mil reais e uma funcionária que estaria recebendo R$ 16 mil reais, valor superior ao salário dos vereadores.
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