Câmara de Camaçari (Foto: Reprodução)
Na próxima quinta-feira (18/04), a Câmara de Camaçari será palco de uma das mais importantes audiências públicas realizadas na Casa Legislativa. A partir das 9h, vereadores, autoridades e população estarão reunidos para debater a proposta de revisão da Lei Orgânica do Município de Camaçari (LOM).
Essa será a primeira de três audiências programadas para debater o tema e definidas pela Comissão Especial de Revisão da LOM, presidida pelo vereador Niltinho (PRD), com relatoria do vereador Herbinho (União), e composta ainda por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT), e Jamelão (Cidadania). Na oportunidade, as mudanças propostas na lei serão apresentadas por integrantes do Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município, coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos.
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
Para o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), é importante que a população participe apresentando suas considerações e sugestões para tornar a lei atual e conectada com os anseios da comunidade. “As audiências serão realizadas na sede e na orla, pois o objetivo desta Casa é oferecer o maior número de oportunidades para que a participação popular seja garantida”, afirmou.
A segunda audiência acontecerá dia 30 de abril, no Colégio Eliza Dias, em Vila de Abrantes. Já a terceira audiência será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo. Todas a partir das 9h e com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Revisão LOM
Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 50 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.
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