Presidente Jair Bolsonaro (PSL) (Foto: Reprodução)
Outra restrição em ações sociais deve atingir abono salarial
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reduziu o orçamento de ações voltadas à população mais vulnerável e de medidas que buscam reduzir as desigualdades no país em 2020. Entre os programas afetados estão o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Fies. A informação é do jornal paulista Folha de S. Paulo.
De acordo com o veículo, o maior corte será no Minha Casa Minha Vida. A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. Com isso, o programa terá o menor orçamento da história.
De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional era de R$ 11,3 bilhões por ano. O programa foi a principal iniciativa nos últimos anos para tentar reduzir o déficit habitacional. Mas vem sofrendo sucessivos cortes diante do desequilíbrio nas contas públicas.
Questionado sobre o assunto, o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, evitou fazer comentários sobre novos contratos. Ele se limitou a dizer que o governo tem o compromisso de garantir as contratações realizadas.
Com isso, o Minha Casa Vida pode seguir a diretriz estabelecida para o PAC, que não vai mais receber novas obras. Permanecem em execução somente as já contratadas.
Bolsa Família
Ainda segundo a Folha, a primeira proposta de Orçamento do governo afeta também o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Para 2020, estão reservados os mesmos R$ 30 bilhões que devem ser gastos com o programa neste ano. Isso, na prática, representa redução no tamanho do Bolsa Família, pois não há correção pela inflação.
Ao enviar o projeto de Orçamento, o governo considerou que o Bolsa Família beneficiará 13,2 milhões de famílias. Atualmente, são 13,8 milhões. Podem receber o benefício famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89, ou de até R$ 178 se houver crianças ou adolescentes de até 17 anos. A média do valor recebido por família é de R$ 188,63, segundo os dados de agosto. O Ministério da Cidadania não se pronunciou sobre o orçamento do Bolsa Família em 2020 nem se haverá correção do valor pela inflação.
Fies
Em ações voltadas à educação também houve corte. Programa para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Fies foi reduzido para R$ 10,2 bilhões na proposta de Orçamento de 2020.
Na peça orçamentária de 2019, os recursos previstos eram de R$ 13,8 bilhões. Os valores são usados na concessão de financiamento a estudantes de baixa renda que entram em universidades privadas.
O Fies cresceu muito durante as gestões petistas, mas, diante da crise fiscal, vem perdendo peso desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto. A reserva de dinheiro para investimento em educação básica, profissional e superior também é menor para 2020. Está previsto R$ 1,9 bilhão para reestruturação de universidades, obras e compra de equipamentos para o setor no ano, ante R$ 2,2 bilhões em 2019.
Abono salarial
Outra restrição em ações sociais deve ocorrer com o abono salarial, espécie de 14ª salário que o governo paga para trabalhadores de baixa renda.
Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1.900) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
Mas, pela reforma da Previdência em análise pelo Congresso, o abono será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43. Assim, menos trabalhadores passam a receber o benefício. Ao enviar o projeto de Orçamento de 2020, o governo já considerou os efeitos da reforma, apesar de que o Senado deve terminar de votar a proposta somente em outubro.
Por isso, estão previstos R$ 16,3 bilhões para o pagamento de abono salarial no próximo ano. Para 2019, o valor foi de R$ 19,2 bilhões.
Os dados dos programas e ações sociais nos Orçamentos de 2020 e deste ano foram calculados por consultores do Congresso, a pedido da Folha, com base na proposta enviada pelo governo ao Congresso na sexta (30) e comparados com orçamento de 2019, aprovado no fim do ano passado.
Algumas informações, como a projeção para programas sociais como o Prouni (Programa de bolsas de estudo em universidades privadas), ainda não foram enviadas ao Legislativo.
Procurado, o Ministério da Economia preferiu não comentar a redução dos valores nas áreas sociais.
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