Câmara aprova implantação de teste do coraçãozinho e aquisição de 'castra móvel'
O vereador é o representante do povo, deve simbolizar a diversidade de pessoas e de anseios da sociedade. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município definidos no orçamento. Ao vereador também compete a análise e criação de leis, além de aprovar as leis que são de competência do Executivo. O vereador realiza ainda, a mediação entre o povo e a gestão municipal através de Indicações e Requerimentos.
Reforçando a função e sendo reflexo das necessidades da população, matérias aprovadas na Câmara devem atender ao anseio coletivo. Ações de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública estão entre os principais pedidos aprovados na Câmara de Vereadores de Camaçari. Nos documentos apresentados pelos vereadores, surgem sugestões para resolução de antigos problemas e novas demandas sociais. A exemplo da Indicação Nº 231/2016, de autoria do vereador Otaviano Maia (PT), apresentada na sessão de quinta-feira (05).
O vereador solicita do governo municipal, a aquisição de um “Castra móvel” para atender o município. O veículo equipado para realização de castração de cães e gatos, atende de forma itinerante, contribuindo assim para diminuição da população animal de rua e contendo a proliferação de doenças que podem ser transmitidas pelos animais.
Voltado para saúde dos recém-nascidos, o vereador Jair Costa (PRB), apresentou o Projeto de Lei Nº012/2016, que “torna obrigatório o Exame Oximetria de Pulso (teste do coraçãozinho) em crianças durante as primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida, nas maternidades e hospitais do município”. O teste é uma ferramenta de triagem neonatal para rastrear e identificar doenças (ou mau funcionamento) do coração, possibilitando intervenção e tratamento imediato.
A sustentabilidade foi o tema do Projeto de Lei Nº 015/2016 do vereador José Marcelino (PT), onde estabelece a criação do “sistema de reuso de água de chuva no município de Camaçari – Ba, para utilização não potável em condomínios, clubes conjuntos habitacionais, industrias e comerciais e demais órgãos e entidades publicas e dá outras providências ”. Se implantada, a medida gera redução do consumo de água potável e economia.
Através da convivência com os problemas da população, são comuns mais solicitados serviços básicos; como pavimentação asfáltica, iluminação, instalação de redes de esgoto, construção e reforma de praças, escolas e unidades de saúde.
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