Política

Em carta que será apresentada ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (3), o PSDB lista 15 itens considerados prioritários para o eventual governo peemedebista, caso ele queira a participação dos tucanos na administração federal.

A relação foi batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil”.

O texto defende o “combate irrestrito à corrupção” e uma reforma política imediata.

“É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso —em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também está garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, diz o documento tucano.

O documento fala em “criar as bases de um novo sistema político” para, “a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil”.

Os 3 pontos da reforma defendida pelos tucanos são os seguintes: cláusula de desempenho (para reduzir o número de partidos); voto distrital [e proporcional] misto (em que parte dos deputados é eleita de forma majoritária); e fim da coligação nas disputas por cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

Na área econômica, o PSDB enumera propostas às quais Temer já tem se mostrado alguma simpatia. “Programa consistente de privatizações e concessões” para alavancar o investimento em infraestrutura; rigidez na política monetária para controlar a inflação e simplificação do sistema tributário são os principais pontos. Também é destacada a “revisão dos subsídios fiscais” e das desonerações para empresas. O texto também fala em revisões na concessão de crédito por parte dos bancos públicos, especialmente do BNDES.

O PSDB também defende, de público, a “manutenção e qualificação dos programas sociais”, citando textualmente iniciativas das gestões petistas, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

A carta tucana foi debatida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, com deputados, senadores e outras figuras do partido.

Abaixo o texto na íntegra:

Princípios e valores para um novo Brasil

1. Combate irrestrito à corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em
curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no
combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de
quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de
controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais,
como a Polícia Federal e o Ministério Público.

2. Reforma política imediata
Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima
legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a
imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos
políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações
proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da
Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos, a
partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado
O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à
ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos
comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas
de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração
devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do
indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso
público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas
estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar
transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da
desigualdade e promoção de oportunidades
Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a
ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e
de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o
Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a
melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos –
neste sentido, especial atenção deve ser dedicada a pessoas com deficiência, jovens e
minorias. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada
do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos
patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e
creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos,
em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade
deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior
capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação,
saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.

6. Responsabilidade fiscal
Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar
mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O
Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a
recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da
dívida pública até 2018.

7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários
A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da
política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros
no controle da inflação.

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo
deve apresentar nos primeiros 60 dias do novo governo uma proposta de simplificação
radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça
tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal
e equilibrada possível.

9. Reformas para a produtividade
É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de
reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo,
com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com
equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de
gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento
significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de
privatizações e concessões. Estes serão os motores para a retomada do crescimento e as
premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.

10. Maior integração do Brasil com o mundo
Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política
externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e
ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve
se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.

11. Sustentabilidade em prática
O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por
ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança
climática em todas as políticas públicas. É desejável também que o país acelere a
consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no
Acordo de Paris.

12. Reformulação das políticas de segurança pública
A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização
das formas de combate ao crime organizado e de uma política adequada de
enfrentamento à questão das drogas, agora capitaneados pelo governo federal.

13. Educação para a cidadania
Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados
e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e
equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e
valorização de professores. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as
novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem
saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao
desenvolvimento humano e ao trabalho.

14. Mais saúde para salvar vidas
A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos
brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e
a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de
financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais
pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes, a
começar pelo fortalecimento e a expansão do Saúde da Família, com atenção especial a
idosos e crianças.

15. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo
fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a
definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e
municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e,
desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É
imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como
os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.