Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios aconteceu no CAB (Foto: Luan Santos | Ag. A TARDE)
Cerca de 600 representantes de municípios baianos, entre eles 59 prefeitos, participaram, nesta sexta-feira, 29, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, do Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento teve como objetivo orientar os gestores sobre o final de mandato.
Índice de pessoal e queda nos recursos foram as maiores dificuldades relatadas pelos gestores e secretários municipais presentes no encontro, que contou com a participação da presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva, além de conselheiros do TCM.
"Estamos preocupados com a situação econômica e a falta de dinheiro para cumprir com as obrigações constitucionais. Nosso maior problema hoje é o cumprimento do índice de pessoal, que atinge pelo menos 90% dos municípios baianos", afirmou o prefeito de Quixabeira, Eliezer Costa.
Para ele, é preciso haver uma flexibilização em relação ao índice de pessoal, "pois aumentou o salário mínimo e piso do magistério, mas não houve aumento nos cofres públicos, pelo contrário, está mais baixo que 2015, então fica difícil o aumento de despesa e a queda de receita".
O índice de pessoal também é um problema enfrentado pelo município de Buerarema. "Meu município é muito pequeno, não tem indústria nem outras fontes de renda, vivemos basicamente de repasses do governo federal. Então quando temos que reduzir drasticamente ou contornar um problema social muito grave é complicado neste cenário de crise nacional", diz Sara França, Controladora Interna do município.
A queda nos repasses de FPM e as exigências do Tribunal de Contas, do Ministério Público Federal diante das dificuldades financeiras foram outras preocupações expostas pelos gestores municipais. O evento contou com palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o papel do controle interno, vedações da lei eleitoral no último ano de mandato e prestação de contas eletrônica.
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