Ismerim afirma que tudo vai depender da fiscalização (Foto: Luciano da Matta l Ag. A TARDE)
A mudança na lei eleitoral não irá inibir o caixa 2, doação extraoficial nas eleições municipais deste ano. A avaliação é feita por especialistas, que destacam que as novas regras para a campanha vão exigir mudanças nas estratégias e na captação de recursos pelos candidatos.
Eles defendem maior fiscalização para combater efetivamente o recebimento de doações não-declaradas pelos candidatos. A formação de caixa 2 é um dos pontos investigados pela operação Lava Jato.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou um teto de gastos para candidatos a prefeito e vereadores. Além disso, a doação de empresas aos candidatos está proibida. A preocupação é que os candidatos busquem recursos que não tenham como origem pessoas físicas ou partidos, únicas fontes permitidas hoje para financiamento de campanha.
"Acredito que vai diminuir (o caixa 2), mas não acabar. Estamos em processo inicial, em que os candidatos serão 'cobaias'. O que vai resolver, na prática, é fiscalização", disse o advogado Ademir Ismerim, especialista em legislação eleitoral.
O cientista político Joviniano Neto acredita que a fiscalização virá, também, dos próprios adversários durante a campanha. "O argumento de que o caixa 2 vai aumentar é para diminuir o avanço que se teve com a proibição da doação de empresas. É preciso fazer fiscalização, e os concorrentes também farão isso", diz.
Em Salvador, o teto de gastos de um candidato a prefeito é em torno de R$ 10,9 milhões, enquanto para vereador o limite é de R$ 296,5 mil. Na campanha de 2012, o então candidato ACM Neto (DEM) utilizou R$ 21,9 milhões no processo eleitoral, maior gasto na capital baiana, segundo o TSE.
Preocupação
A mudança na legislação, com a redução do tempo de campanha na TV e a diminuição de 90 para 45 dias de processo eleitoral, vai exigir "criatividade" dos candidatos. "Na prática, o que vão ter que fazer é diminuir custos. Se faziam 100 mil cartazes, vai ter que fazer menos. Vai ter que ter critério maior na distribuição do material, na realização de eventos. Vão poder apostar na campanha conjunta, dividir os custos com outros candidatos", explica Ismerim.
Já Joviniano Neto acredita que os candidatos terão que aumentar o "corpo a corpo" este ano. "Vão ter que criar mecanismos de captação de doações individuais, que no Brasil sempre foram muito pequenas. Vai aumentar o trabalho de mobilização das redes sociais ", afirma.
Eles acreditam, no entanto, que as mudanças continuam beneficiando os candidatos que já exercem mandatos. "Eu digo que é a lei do me eleja de novo. Com a escassez de recursos e menor tempo de campanha, quem está no poder é beneficiado", diz Ismerim.
O fim das doações empresariais preocupa o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que anunciaram a instalação comitês em todos os municípios brasileiros para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas.
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