Ao apresentar as denúncias contra deputados federais suspeitos de envolvimento na Lava Jato, no ano passado, a Procuradoria Geral da República pediu também ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do mandato dos parlamentares, em caso de condenação.
O pedido envolve Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e a denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL).
Também foram denunciados os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Fernando Collor (PTB-AL), mas os casos seguem em segredo de Justiça.
Nas peças de denúncia, segundo reportagem do G1, a PGR pede "a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".
O procurador Rodrigo Janot também pediu o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), após operação de busca e apreensão em suas casas.
Pela Constituição, porém, os direitos políticos de um parlamentar só são suspensos em caso de condenação criminal transitada em julgado. O STF também entende que, mesmo após condenação, cassação cabe ao Congresso (leia aqui).
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