Apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são denunciados, o que indica uma subnotificação significativa (Foto: Reprodução)
Projeto de lei aprovado visa impedir que agressores tenham contato com menores; casos recentes em instituições de ensino reforçam urgência da medida
Em um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), um projeto de lei que cria um cadastro nacional de indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores. O objetivo é impedir que esses condenados exerçam atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção dos mais vulneráveis.
O projeto, relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), estabelece que o cadastro será mantido pelo Poder Executivo, em convênio com os estados, por meio dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A proposta ainda precisa passar pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário para ser enviada ao Senado.
Casos recentes reforçam urgência da medida
A aprovação do projeto ocorre em meio a uma série de casos recentes de abusos sexuais cometidos por funcionários de instituições de ensino. Em abril de 2025, um faxineiro de uma escola na Grande Aracaju foi preso por estuprar uma criança de oito anos dentro da unidade escolar; em Itajaí (SC), um professor foi afastado após suspeitas de estupro dentro da escola; em Uberaba (MG), denúncias de abuso sexual em uma escola estadual abalaram a comunidade local; em Juiz de Fora (MG), um adolescente de 12 anos sofreu violência sexual também dentro de uma escola; um homem foi preso por abusar sexualmente de menina dentro de escola em Itapecuru-Mirim (MA)
Vale lembrar também que, em Camaçari, em novembro do ano passado, o professor Carlos Cardeal foi preso acusado de abusar sexualmente de 14 alunas com idades entre 8 e 12 anos da Escola Anísio Teixeira.
Dados alarmantes sobre violência sexual infantil
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2024, até o dia 9 de dezembro, foram contabilizadas 274.999 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são denunciados, o que indica uma subnotificação significativa.
Além disso, estudos indicam que a ressocialização de infratores por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes enfrenta desafios significativos, com altas taxas de reincidência. A criação de um cadastro nacional visa não apenas prevenir novos crimes, mas também monitorar e restringir o acesso desses indivíduos a ambientes frequentados por menores.
A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas legislativas e seja implementado de forma eficaz em todo o país. A sociedade civil, especialistas e organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente têm apoiado iniciativas que visam fortalecer a legislação e as políticas públicas de proteção infantil.
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