O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira o fim do foro privilegiado para autoridades. “Ele é feito para não funcionar”, disse em evento do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), em um hotel em São Paulo.

CJST padronizou o conceito da expressão “atraso reiterado de sentença”, contida em dispositivo que veda o pagamento do benefício a magistrados em caso de demora.

O barracão que, um ano atrás, tinha virado ponto turístico por abrigar animais resgatados da lama, mantido pela Samarco aos pés da rodovia que ligava Mariana à mineradora, agora é alugado por outra empresa. Os animais sumiram dali. Parte deles foi transferida para uma fazenda da região, mantida também pela Samarco. Oito dos cavalos que estão lá são da auxiliar de vendas Janaína Cecília das Flores, de 40 anos, e do marido dela, Alexandre.

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira, 1º, em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

O Brasil deu início ao processo de desligamento no sinal analógico de televisão no Brasil. Após realizar testes em Rio Verde (GO) no início de 2016, Brasília e nove cidades goianas próximas à capital federal passam pelas mudanças de sinal até 11 de novembro ¬– em março do ano que vem, São Paulo também deve passar pela mudança. Confira abaixo as respostas às perguntas mais comuns sobre o assunto: