Projeto considera uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo (Foto: Uendel Galter)
Um projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados para multar em até R$ 30 mil pessoas que utilizem bebês reborn para conseguirem benefícios assegurados a pessoas com crianças pequenas, como prioridades em filas.
O autor, Dr. Zacharias Calil (União-GO), explica que a ação pode prejudicar pessoas que necessitem de atendimento prioritário e que são assegurados por lei, como grávidas, idosos e pessoas com deficiência.
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, escreveu o deputado Zacharias Calil (União-GO) na justificativa do projeto.
O texto se dirige para quem usar os bonecos hiper-realistas ou qualquer outro artifício para simular uma criança de colo “com a finalidade de receber ou usufruir dos benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstos em lei ou regulamento para bebês de colo e seus responsáveis”.
O projeto considera ainda o uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo, atendimento preferencial em unidades de saúde ou hospitais.
Qual o valor da multa?
O projeto de lei (PL 2320/2025) prevê multa de 5 a 20 salários-mínimos vigentes na data da autuação e que pode ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
A partir do salário mínimo vigente de R$ 1.518, os valores podem variar de R$ 7.590 a R$ 30.360.
Ainda segundo a proposta, os valores arrecadados das multas devem ser destinados aos Fundos Nacional, estaduais, distrital ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o financiamento de ações voltadas à primeira infância.
Outros estados
No documento, o deputado relator também cita os casos recentes noticiados pela imprensa, como o de uma adolescente de Minas Gerais que levou seu bebê reborn a um hospital público e exibiu nas redes sociais o acesso ao atendimento preferencial.
“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, afirmou o autor na justificativa do projeto.
O texto da proposta prevê multa de até dez vezes o valor do serviço prestado pela rede hospitalar em caso de descumprimento. Para o parlamentar, há risco, por exemplo, de alguém em estado grave deixar de ser atendido enquanto equipes médicas sejam enganadas por “pais” de objetos de plástico.
Já no Rio de Janeiro, um projeto para criar o Dia da Cegonha Reborn no calendário da cidade foi apresentado na última semana. Outros dois projetos sobre o tema foram protocolados por deputados estaduais do Rio e de Minas Gerais.
Os projetos envolvem a assistência de saúde mental para quem se considerar “pai ou mãe” de bebês reborn e a proibição do acesso dos bonecos ao sistema público de saúde.
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