Quem planeja crescer o seu negócio também deve considerar a contratação do profissional - Ilustração Google
Embora o Microempreendedor Individual (MEI) tenha um regime fiscal simplificado e, de acordo com as regras da Receita Federal, não seja obrigado a ter um contador nem a fazer demonstrações contábeis ou mesmo livro caixa, optar por contratar um profissional de contabilidade qualificado pode ser uma excelente ideia para quem quer manter suas finanças em ordem e, talvez, pagar menos impostos, dentro da legalidade.
Em entrevista exclusiva ao Camaçari Fatos e Fotos (CFF), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), Sérvio Túlio, explica porque contar com o acompanhamento de um profissional da contabilidade pode fazer uma grande diferença na organização financeira e nas obrigações fiscais do MEI.
Impostos
Uma das vantagens de ter um contador é a possibilidade de elaborar as Demonstrações Contábeis, relatórios que mostram com clareza a situação financeira da empresa, detalhando receitas, despesas e patrimônio. Tendo esse demonstrativo, o titular do MEI passa a ter a possibilidade de receber os lucros da empresa com isenção de imposto de renda.
Sem esses relatórios, o lucro do MEI é presumido pela Receita Federal, o que pode aumentar a parcela de rendimentos considerados tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“Se o MEI faz as Demonstrações Contábeis, a gente consegue identificar o lucro real e distribuir esse lucro para a pessoa física como rendimento isento de imposto”, afirmou, explicando que se não houver um contador para atestar o lucro real da empresa, a Receita Federal aplica um percentual fixo de 8% para comércio e 32% para serviços, calculado sobre o faturamento total, ou seja, sem levar em conta as despesas. Na prática, o MEI pode acabar pagando mais impostos do que realmente deveria.
Organização financeira
Outra vantagem para o MEI de ter um contador é a separação correta entre o dinheiro da empresa e da pessoa física. Na prática é comum que titulares do MEI não separem adequadamente as finanças, o que pode gerar problemas no futuro. “Eu sempre alerto aos meus clientes: quando você abre um MEI, você está constituindo uma empresa e, a depender do faturamento, essa pessoa física responsável pela empresa também terá obrigações com a Receita”, reforça Sérvio.
Como toda empresa, o MEI tem obrigações com a Receita Federal, entre elas preenchimento do relatório mensal de receitas brutas e o pagamento da contribuição mensal (DAS), duas coisas relativamente simples, mas que algumas pessoas ainda desconhecem ou têm dificuldade.
Além desses pontos, há também a questão das despesas, principalmente quando o MEI usa sua própria residência como local de trabalho. Como esclarece o presidente do CRC, esta é uma situação atípica, não prevista em lei, de modo que seria necessário comprovar a relação dessas despesas com o trabalho executado. “Essa comprovação não é tão simples”, explica ele.
”Muitas vezes o microempreendedor teve custos e despesas importantes. Com as demonstrações contábeis, existe uma segurança jurídica sobre tudo que está sendo declarado”, reforça.
Mas, vale a pena?
Na hora de decidir se terá ou não um contador, vale a pena o MEI levar em conta alguns fatores: objetivos de negócio, intimidade com as ferramentas da Receita Federal e com a legislação, além do faturamento anual. “Um dos momentos em que o MEI mais vai ter problemas é na hora de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física”, aponta Túlio. Logo, se o titular do MEI tem rendimentos dentro do limite de isenção, e paga as suas contribuições mensais corretamente, talvez ainda não seja a hora de buscar apoio profissional.
Já para quem fatura mais que teto de isenção só com o MEI, ou mesmo com outras fontes de renda, vale a pena considerar o investimento, que pode poupar dores de cabeça e se mostrar uma economia, no fim das contas. Quem planeja crescer o seu negócio também deve considerar a contratação do profissional, já que ter finanças em ordem é essencial para qualquer empresa sucedida. “A contabilidade é uma ferramenta de proteção para o negócio”, conclui Servio Túlio.
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