Presidente Lula (PT) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente Lula (PT) sancionou sem vetos, na sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O texto do projeto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês e ganhou força em meio à guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, que vem atingindo de forma mais incisiva a China.
O governo dos Estados Unidos oficializou em 2 de abril uma taxa de 10% sobre os produtos exportados pelo Brasil para Washington. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
A lei sancionada por Lula estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". A norma é voltada para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
O texto da lei autoriza ainda, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro, estão: imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país; suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
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