Eduardo Bolsonaro está nos EUA - Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) não vê, neste momento, fundamentos que justifiquem a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação predominante no tribunal é de que a medida cautelar só poderia ser aplicada caso houvesse indícios concretos de risco de fuga, coação de testemunhas ou obstrução da Justiça, o que, até agora, não se verificou no processo.
Mesmo diante da recente fuga de um de seus filhos para os Estados Unidos, ministros da Corte entendem que esse movimento isolado não se traduz automaticamente em um indicativo de que Bolsonaro tenha intenção de deixar o país ou atrapalhar as investigações. Para o STF, cada ato deve ser analisado separadamente, e não há, no momento, elementos que vinculem essa movimentação diretamente ao ex-presidente.
A situação ganhou novos contornos com a confirmação de que Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e anunciou que permanecerá no país, se licenciando do mandato de deputado federal. O parlamentar também intensificou sua campanha junto a congressistas da extrema-direita norte-americana para pressionar o governo dos EUA a impor sanções contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe. Além disso, Eduardo tem feito ameaças públicas a Moraes, o que gerou reações políticas e movimentações no Conselho de Ética da Câmara, onde ele poderá enfrentar um processo que pode levar à cassação de seu mandato.
Nos bastidores, ministros do STF avaliam que essa movimentação de Eduardo Bolsonaro pode aumentar a pressão sobre Jair Bolsonaro, mas, por si só, ainda não configura um elemento jurídico suficiente para justificar uma prisão preventiva. Para a Corte, a fuga do filho e sua atuação internacional são fatos que podem ser monitorados, mas não se traduzem diretamente em um risco iminente que justifique uma ação cautelar contra o ex-presidente.
A Corte também avalia que a estratégia de Eduardo Bolsonaro, ao permanecer nos Estados Unidos e articular sanções contra o Brasil e contra Alexandre de Moraes, pode ter impacto político, mas não necessariamente jurídico. Parlamentares da oposição têm pressionado para que o deputado tenha seu passaporte apreendido e seja investigado por conspiração contra o Estado democrático de direito. O Ministério Público Federal já recebeu pedidos formais para analisar sua atuação e avaliar se há elementos para uma eventual denúncia.
Outro fator considerado pelos magistrados é que, dos 40 denunciados no caso das investigações em andamento, poucos tiveram a prisão preventiva decretada. A leitura no tribunal é de que, caso houvesse intenção de aplicar essa medida, isso deveria ter ocorrido ainda durante a fase de investigação. Agora, sem um fato novo relevante, a prisão só ocorreria após o término da ação penal, caso Bolsonaro venha a ser condenado.
Além disso, interlocutores dos ministros reforçam que a corte tem sido enfática em garantir que todas as decisões sejam tomadas dentro dos limites legais e não com base em pressões políticas ou demandas públicas.
Especialistas em direito penal avaliam que, no atual estágio do processo, a ausência de prisão preventiva de Bolsonaro segue um padrão adotado pelo Judiciário em casos semelhantes, nos quais réus de alto escalão não são presos antes do trânsito em julgado, a menos que haja um fator de urgência que justifique a medida. Mesmo assim, há uma atenção especial ao comportamento do ex-presidente e seu entorno, pois qualquer indício de tentativa de fuga ou coação pode mudar esse entendimento rapidamente.
Nos bastidores, ministros reforçam que uma mudança nesse entendimento só ocorreria caso surgissem novos elementos que demonstrassem risco iminente de fuga ou interferência direta no processo. Por ora, a posição da Corte segue sendo de acompanhar o andamento das ações sem antecipar medidas cautelares extremas. No entanto, a escalada de ataques institucionais promovida por aliados de Bolsonaro, como seu próprio filho, Eduardo, segue sendo um fator de monitoramento por parte das autoridades judiciais e políticas do país.
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