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Anúncio deve trazer quando vai iniciar o prazo para a entrega das declarações (Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A partir das 15h desta quarta-feira, 12, a Receita Federal vai divulgar as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 (ano-base 2024). O anúncio deve trazer quando vai iniciar o prazo para a entrega das declarações.

Há uma estimativa de que o prazo comece na próxima segunda-feira, 17, e se estenda até 31 de maio.

Quais os prazos do Imposto de Renda 2025:

Normalmente, a Receita Federal vem definindo as datas limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda a partir da segunda quinzena de março. É esperado que o período de envio comece em 17 de março, terminando no dia 31 de maio.

Início: 17 de março de 2025

Fim: 30 de maio de 2025

Restituições: Primeiro lote em 2024 foi em 31 de maio

Para os contribuintes que enviarem a declaração já no início, sem apresentar pendências, há mais chances de receber a restituição já nos primeiros lotes.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade segue critérios definidos pela Receita Federal. Em 2024, foram obrigatórios quem:

- Teve renda tributável acima de R$ 30.639,90 (salários, aposentadorias, alugueis, pensões etc.).

- Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, como heranças e dividendos.

- Possuiu bens acima de R$ 800 mil (imóveis, veículos, aplicações).

- Realizou operações na Bolsa de Valores, independente do valor.

- Ganhou capital com venda de bens ou imóveis.

- Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu no país até 31 de dezembro.

Aos que não se encontram nestas características, estão isentos da obrigação de declarar.

Tabela do Imposto de Renda 2025: confira alíquotas

- Até R$ 2.824,00 → Isento (ou seja, não há cobrança de imposto sobre essa faixa de renda).

- De R$ 2.824,01 até R$ 4.664,68 → Alíquota de 7,5%, com uma dedução de R$ 211,80.

- De R$ 4.664,69 até R$ 6.484,27 → Alíquota de 15%, com uma dedução de R$ 552,15.

- De R$ 6.484,28 até R$ 8.298,30 → Alíquota de 22,5%, com uma dedução de R$ 923,55.

- Acima de R$ 8.298,30 → Alíquota de 27,5%, com uma dedução de R$ 1.283,14.

Despesas e deduções permitidas no IR em 2024

Algumas despesas podem ser reduzidas da base de cálculo do imposto. As principais são:

- Saúde (médicos, dentistas, planos de saúde, exames e cirurgias – sem limite de valor).

- Educação (ensino infantil, fundamental, médio e superior – limite de R$ 3.561,50 por pessoa).

- Dependentes ‍‍‍ (dedução de R$ 2.275,08 por dependente).

- Previdência Privada (PGBL – limite de 12% da renda tributável).

- Pensão Alimentícia (desde que determinada judicialmente).

- Contribuição ao INSS (autônomos podem deduzir os valores pagos).

Vale lembrar que é importante guardar os comprovantes de todas as despesas, pois a Receita Federal pode solicitá-las a qualquer momento.

Quais as novidades do IR 2025 até então:

- Faixa de isenção aumentou:

A nova tabela progressiva aumentou a faixa de isenção de R$ 2.640 para R$ 2.824,00, beneficiando mais contribuintes.

- Declaração pré-preenchida facilitada

A Receita Federal expandiu o uso da declaração pré-preenchida, integrando mais dados automaticamente. Quem optar por essa modalidade terá menos riscos de erros.

Investidores são obrigados

Quem movimentou valores na Bolsa de Valores, criptomoedas ou outras aplicações financeiras terá que declarar, mesmo que tenha tido prejuízo.

- Restituição via PIX

O pagamento das restituições pode ser feito pelo PIX, desde que a chave seja o CPF do contribuinte.

Malha Fina: o que leva à retenção?

- Erros no preenchimento (dados divergentes dos informados por empresas ou bancos).

- Omissão de rendimentos (principalmente de dependentes).

- Despesas médicas inconsistentes.

- Declaração de dependentes que já aparecem em outra declaração.

Caso caia na malha fina, é possível retificar a declaração e corrigir os erros.

Restituição 2025: quem é prioridade?

- Idosos acima de 60 anos.

- Pessoas com deficiência ou doença grave.

- Professores, desde que o magistério seja sua principal renda.

- Quem utilizou a declaração pré-preenchida.

- Quem optou pelo PIX para restituição.

- Os pagamentos começam em junho e seguem até setembro.

Como se declara o Imposto de Renda 2025?

O processo todo pode ser feito de três formas:

- Pelo programa da Receita Federal (disponível para Windows, Mac e Linux).

- Pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" (para Android e iOS).

- Pelo site da Receita Federal (acessando o e-CAC).

Basta preencher todos os dados com atenção, verificar se há alguma pendência e enviar dentro do prazo.

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