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(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024 poderão sacar R$ 1 mil do programa Pé-de-Meia, do governo federal. O anúncio foi feito na segunda-feira (24/2).

"Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento na televisão.

Segundo o presidente, mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.

O programa Pé-de-Meia foi criado em janeiro de 2024. Ele é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa cria uma poupança para promover a permanência dos alunos na escola e a conclusão do ensino médio.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Além disso, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Segundo o governo federal, considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O programa chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por um entendimento que os recursos do Pé-de-Meia deveriam ser contabilizados no Orçamento da União, e não serem transferidos diretamente de fundos da área de educação. O governo acatou as ordens do TCU e o programa foi liberado.

Segundo Lula, o programa está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola.

Quem pode participar do programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino.

É preciso ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos.

Além disso é preciso:

Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo (R$ 759).
Ter CPF regular
Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Existe também um programa chamado Pé-de-Meia Licenciaturas, que incentiva o ingresso na carreira docente.

É preciso se inscrever no Pé-de-Meia? É preciso abrir uma conta na Caixa?

Não.

O estudante não precisa se inscrever no Programa Pé-de-Meia e nem abrir conta na Caixa.

Basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.

As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distritais ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC).

O MEC define o público contemplado, além de acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos para fins de pagamento dos incentivos.

Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a própria Caixa abre uma conta digital em nome do estudante

As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, que são consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

Caso o estudante já tenha conta na Caixa Econômica Federal, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo — desde que a conta seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.

Como funciona para estudantes com menos de 18 anos?

Segundo a Caixa Econômica Federal, para estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal do aluno deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor". Isso também pode ser feito em uma agência da Caixa.

No App "CAIXA Tem", caso o responsável legal seja pai ou mãe do estudante, é necessário fazer upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do estudante, isso precisa ser feito em uma agência da Caixa.

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais:

App CAIXA Tem
Caixas eletrônicos da Caixa
Lotéricas
Correspondentes Caixa

Como consultar saldos e pagamentos?

Para consultar o calendário de pagamentos ou a situação do pagamento, o estudante é orientado a usar os seguintes canais:

o aplicativo Caixa Tem
o aplicativo Jornada do Estudante
o aplicativo Benefícios Sociais CAIXA
o portal Cidadão da CAIXA pelo endereço
o telefone 0800 616161 (Fale Conosco do MEC)

Para informações sobre a frequência escolar, os estudantes devem procurar suas escolas.

Com o aplicativo Caixa Tem, o estudante pode solicitar seu cartão de débito, movimentações do dia a dia, receber e enviar PIX, fazer o pagamento de contas e recarga de celular.

Quais são as modalidades do Pé-de-Meia?

São quatro modalidades:

Incentivo Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano;
Incentivo Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano;
Incentivo Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
Incentivo Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

Quanto dinheiro é pago aos estudantes?

O Incentivo Matrícula e o Incentivo Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos requisitos.

O Incentivo Conclusão e o Incentivo Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio.

Os valores são:

Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos em parcela anual.
Incentivo Frequência: R$ 1,8 mil por ano, pagos em nove parcelas. (Excepcionalmente em 2024, foram pagas oito parcelas do incentivo)
Incentivo Conclusão: R$ 1 mil depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única.

Qual é o calendário de pagamentos?

Parcela dos concluintes do 3º ano do ensino médio e EJA:

Terça (25/2): Nascidos nos meses de janeiro a junho
Quarta (26/2): Nascidos nos meses de julho a dezembro

Parcela única de conclusão em poupança para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio:

Quinta (27/2): nascidos em qualquer mês. Os estudantes do 1º e 2º ano terão depósito de R$ 1 mil em suas contas, que poderá ser sacado apenas na conclusão do ensino médio.

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