MPF deu à empresa um prazo de 30 dias para apresentar explicações e avaliar o impacto dessas mudanças nos direitos dos usuários brasileiros (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, solicitando esclarecimentos sobre recentes mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. As alterações, anunciadas por Mark Zuckerberg, incluem o fim da checagem de fatos, a flexibilização de restrições sobre temas como gênero e migração, e a alteração da definição de conteúdos considerados graves.
O MPF deu à empresa um prazo de 30 dias para apresentar explicações e avaliar o impacto dessas mudanças nos direitos dos usuários brasileiros.
Entre os questionamentos feitos pelo MPF estão quais conteúdos serão considerados “violações graves” e como a nova política afetará questões como o discurso de ódio. A notificação faz parte de um inquérito instaurado em 2021, que investiga medidas adotadas pelas plataformas digitais para combater desinformação, uso de perfis falsos e disparos em massa. Questionada pela Agência Brasil, a Meta informou que não comentará a notificação.
Aliado de Trump e da extrema-direita
As mudanças nas políticas da Meta já começaram a ser implementadas nos Estados Unidos, onde passaram a permitir que usuários associem a homossexualidade ou transexualidade a doenças mentais, embora esse tipo de associação não encontre respaldo no consenso científico.
Além disso, foram flexibilizadas restrições que antes proibiam manifestações com insultos homofóbicos, xenofóbicos e misóginos em contextos específicos, como discussões sobre temas religiosos ou políticos, ou mesmo em situações de término de relacionamentos. Segundo a empresa, as alterações buscam permitir espaço para diferentes tipos de discurso, mesmo que controversos.
O diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, justificou as mudanças afirmando que as regras estavam excessivamente restritivas e que o objetivo é eliminar limites sobre discussões envolvendo imigração, identidade de gênero e gênero. As declarações de Kaplan foram reforçadas pelo próprio Zuckerberg, que, de acordo com a Agência Brasil, afirmou que trabalhará com Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, para pressionar governos que, segundo ele, "perseguem empresas americanas e pressionam por mais censura". Ele também criticou países latino-americanos, mencionando a existência de supostos “tribunais secretos” que ordenariam a remoção de conteúdos de forma sigilosa.
Soberania nacional
No Brasil, a reação às mudanças foi imediata. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as redes sociais “não são terras sem lei” e que continuarão a operar no país apenas se respeitarem a legislação brasileira. Durante um evento no STF, Moraes ressaltou que o desafio atual é regulamentar e responsabilizar as big techs para impedir que sejam usadas para disseminar discursos de ódio e minar a democracia. Ele também destacou que atos como os de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, foram incitados por desinformação e mobilizações promovidas nas redes sociais.
O ministro Gilmar Mendes, também presente no evento, defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca equilibrar a liberdade de expressão e a responsabilidade social no ambiente virtual. Segundo Mendes, esse princípio é essencial para uma esfera digital democrática e pluralista, e não deve ser confundido com censura.
O debate reflete um cenário global de tensão entre liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. No Brasil, enquanto autoridades buscam estabelecer limites claros para a atuação dessas empresas, a Meta enfrenta questionamentos crescentes sobre o impacto de suas novas políticas na proteção de direitos fundamentais.
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