Decreto regulamenta o uso da força por policiais em operações em todo o Brasil (Foto: Reprodução)
Após dezenas de casos chocantes de abordagens policiais desnecessariamente violentas, várias com vítimas fatais, chorarem o país e gerarem revolta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (24) um decreto que regulamenta o uso da força por policiais em operações em todo o Brasil. A medida, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determina que o uso de armas de fogo seja uma medida de "último recurso", só podendo ser aplicada quando todos os outros meios de menor intensidade se mostrarem insuficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
A regulamentação chega em um momento em que os índices de violência policial batem recordes no país e casos de brutalidade chocam a opinião pública. Na Bahia, por exemplo, os números são alarmantes: em 2023, o estado liderou o ranking de violência policial com 1.702 mortes, ultrapassando São Paulo e Rio de Janeiro pelo segundo ano consecutivo. Em 2024, só no primeiro semestre, foram 831 mortes causadas por policiais militares, o que representa quase 10% a mais que no mesmo período do ano anterior.
Casos recentes ilustram o cenário de brutalidade: em São Paulo, uma idosa de 64 anos foi brutalmente agredida na garagem de sua casa. Em outro episódio, um homem foi arremessado de uma ponte por um policial, enquanto colegas assistiam passivamente. Na Bahia, um jovem foi executado com 12 tiros, mesmo estando imobilizado e sem oferecer resistência.
Além de estabelecer diretrizes para o uso gradativo da força, o decreto proíbe discriminação durante abordagens policiais por motivos de cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, idioma ou opinião política. Para garantir o cumprimento das novas normas, o governo criará o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, responsável por fiscalizar a implementação das medidas.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a pasta terá 90 dias para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelas forças policiais. O governo também planeja promover treinamentos específicos para os profissionais de segurança pública, buscando alinhar as práticas às novas regras e reduzir os casos de violência.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
