Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
MP é aprovada com 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na madrugada desta quinta-feira, 1, que o governo terá de "caminhar com suas pernas" a partir de agora, após a aprovação da Medida Provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. O Palácio do Planalto correu o risco de derrota no plenário ou de ver a MP caducar diante de uma ameaça de "rebelião" de deputados insatisfeitos com a articulação política e com o ritmo de liberação de emendas.
"O presidente Lula fez um apelo de manhã (na quarta-feira, 31). Nós passamos o dia todo conversando a respeito, e a Câmara, os líderes de partidos independentes, que não fazem parte da base do governo, reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade ao governo. Portanto, nós estamos longe ainda de estarmos comemorando a base, como alguns tentam passar", disse Lira, antes de deixar a Câmara.
A MP, aprovada com 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção, na noite desta quarta-feira, precisa ser votada ainda nesta quinta no Senado para não perder validade. Nesse caso, voltaria a valer a estrutura ministerial do governo Bolsonaro, com 17 pastas a menos.
"O governo terá a oportunidade de voltar a trabalhar, e o presidente Lula, aí sim, de forma mais efetiva, entrar, junto com seus ministros, numa articulação mais permanente, mais correta, para o governo ter, em matérias que virão, dias mais tranquilos", disse Lira.
"É importante que se diga, que se deixe claro que, daqui para frente, o governo, claro, vai ter que andar com as suas pernas. Não haverá mais nenhum tipo de sacrifício por parte da Câmara", emendou o presidente da Casa.
Lira afirmou ser importante que o governo "tenha a consciência" de que é preciso trabalhar para consolidar a base para a votação da reforma tributária e do projeto de lei que retoma o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que analisa recursos de contribuintes a multas aplicadas pelo Fisco.
"O governo sabe, tem consciência de que a acomodação política ainda não está feita, não tem uma base ainda consolidada e precisa se dedicar a isso", declarou Lira, ao elogiar o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "A oportunidade que todos enxergavam era de demonstrar ao governo que ele precisa acordar para que participe mais da vida ativa do País com o Parlamento", emendou, em referência ao risco de os deputados terem derrubado a MP.
Diante do impasse na MP, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas individuais na terça-feira, 30, de acordo com dados do Siaf/Tesouro aos quais o Estadão/Broadcast teve acesso. O valor foi o maior em único dia e ultrapassou o montante de R$ 1 bilhão empenhado no último dia 23, quando o texto-base do novo arcabouço fiscal foi votado pelos deputados.
Além do esforço para empenhar os recursos para os parlamentares, o próprio Lula decidiu entrar em campo para tentar reverter o clima hostil da Câmara em relação ao Congresso. O petista telefonou na manhã desta quarta-feira para Lira. O deputado alagoano pediu que o presidente da República atue mais na articulação política.
Líderes haviam comentado ao longo do dia que a eventual aprovação da MP seria a "última chance" dada pela Câmara ao presidente. O telefonema foi um primeiro passo para melhorar a relação, mas será preciso apresentar ações concretas daqui para frente, alertaram os deputados, que também citaram a credibilidade do relator da medida, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), como um dos fatores que poderiam ajudar o governo.
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