Especialistas alertam que quem fica inadimplente com a Receita Federal tem que pagar multa e pode ter complicações quando tentar usar o CPF (Foto: Reprodução)
Prazo termina nesta quarta-feira (31), no mesmo dia em que será liberado o 1º lote da restituição
Cerca de 143 mil baianos ainda não declararam o Imposto de Renda e o prazo termina nesta quarta-feira (31). Em todo o Brasil são esperados de 38,5 a 39,5 milhões e declarações, mas, até a manhã desta terça-feira (30), apenas 35 milhões tinham enviado as informações ao Fisco. Os especialistas alertam que quem fica inadimplente com a Receita Federal tem que pagar multa e pode ter complicações quando tentar usar o CPF.
Até a manhã desta terça-feira, a Bahia tinha enviado 1.372.880 declarações de Imposto de renda, mas a expectativa do Fisco é receber entre 1.516.108 e 1.555.487 documentos. A recomendação das autoridades é fazer a declaração, mesmo que haja informações pendentes, uma vez que elas podem ser corrigidas depois do prazo de entrega, evitando a chamada 'malha fina', porque não declarar pode trazer uma série de problemas.
O contribuinte que não declara ou entrega o documento depois do prazo precisa pagar uma multa que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Além disso, o CPF fica com restrições e, até que a situação seja regularizada, o contribuinte terá dificuldades para fazer compras, transferências bancárias, financiamento, abrir conta, tirar passaporte, emitir certidão e até tomar posse em concurso.
O auditor-fiscal da Receita na Bahia, João Vicente Velloso contou que o número de 140 mil contribuintes que deixaram para entregar a declaração em cima da hora não surpreende, mas fez uma alerta: “Cerca de 30% das declarações são entregues na última semana e 10% no último dia do prazo. No ano passado, recebemos cerca de 1,4 milhão. Este ano, estamos esperando algo em torno de 1,5 milhão. Fazer a declaração tem vantagens porque, quem tem imposto retido, só consegue receber se fizer a declaração. Quem tem que pagar e não declara, será cobrado mais tarde com multa e encargos, além de ficar com pendência de regularização no CPF”, explicou.
Este ano, a declaração teve novidades. Uma delas foi a ampliação do prazo para enviar as informações. Vale ressaltar que até 2022, o limite era 30 de abril e, em situações excepcionais, havia prorrogação. Desta vez, o prazo ficou para 31 de maio, mesmo assim, tem contribuinte que resolveu deixar para fazer o procedimento no último dia.
O professor de Economia e membro do Conselho de Economia da Bahia, Alex Gama, apontou onde redobrar a atenção. “Os erros mais comuns são não informar rendimentos dos dependentes, lançamentos de deduções indevidas com planos de saúde e educação, omissão de recebimentos de aluguéis e deixar de conferir os dados da declaração pré-preenchida”, afirmou.
A declaração pré-preenchida já existia em 2022 e foi ampliada em 2023. Ela serve justamente para evitar erros, mas os dados precisam ser conferidos. Outra novidade é que o contribuinte pode receber a restituição por PIX e ainda terá prioridade. A Receita Federal explicou que quem enviar a declaração com incongruências tem até cinco anos para retificar, mas deve fazer as correções o quanto antes porque, se for iniciada uma fiscalização dentro desse prazo, ele não poderá mais retificar.
Golpe
Na sexta-feira (26), a Receita Federal divulgou um comunicado alertando a população sobre um novo golpe que está circulando na praça, utilizando o nome da Instituição. Os golpistas enviam uma mensagem para as vítimas por e-mail ou WhatsApp, informando que foram identificados erros na declaração e que é preciso corrigi-los. Junto com a mensagem, os golpistas mandam um link para o contribuinte acessar.
Ao clicar em links suspeitos ou fornecer informações pessoais em resposta a essas mensagens fraudulentas, as pessoas correm o risco de expor dados sensíveis e as quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras da vítima, ou instalar programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais.
A Receita Federal frisou que não envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links. Para saber se a declaração caiu na malha fina, o contribuinte fará contato, através do e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) ou no App da Receita.
Doação
Até 3% do imposto que o contribuinte precisa pagar à Receita Federal pode ser doado para as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). A doação é feita diretamente na declaração e pode ser realizada por pessoas físicas e jurídicas. Pelo sistema da Receita, basta fazer a opção pelo modelo completo (pessoa física) e lucro real (pessoa jurídica). Confira o passo a passo de como doar no link www.irmadulce.org.br/impostoderenda.
A Osid informou que, este ano, as doações via IR serão direcionadas ao projeto de requalificação do Centro de Geriatria e Gerontologia Júlia Magalhães – núcleo da OSID referência no atendimento ao idoso. Segundo a instituição, é o único complexo da Bahia que oferece, ao mesmo tempo, atendimento ambulatorial e internação hospitalar para casos clínicos agudos e pacientes crônicos.
A unidade realiza 4 mil procedimentos ambulatoriais mensais. O projeto de requalificação prevê a reforma e o aparelhamento da estrutura física. As doações através da declaração do IR são possíveis porque os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido para fundos municipais ou estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, e da Pessoa Idosa. Quem escolhe a OSID, doa diretamente ao Fundo Municipal do Idoso.
Veja as consequências de não declarar o IR:
Multa que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Além disso, o CPF fica com restrições até que a situação seja regularizada, o que dificulta transações bancárias, de compra, financiamento, abrir conta, tirar passaporte, emitir certidão e tomar posse em concurso;
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote
Confira o que mudou:
Este ano a declaração pré-preenchida terá mais informações que as dos anos anteriores. A Receita Federal está cruzando dados para facilitar o preenchimento e evitar erros. O contribuinte terá apenas que conferir, completar, confirmar ou retificar o que for necessário antes de enviar;
Quem tiver restituição para receber e escolher fazer isso pelo PIX, terá prioridade, depois as pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, e pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério. Mas o CPF é a única chave PIX permitida para receber a restituição;
A procuração eletrônica que permite que terceiros façam a declaração pelo contribuinte ainda está valendo, mas agora há também no sistema a “autorização de acesso”. Esse recurso facilita essa permissão com menos burocracia. O contribuinte e o terceiro precisam ter contas no gov.br nos níveis Ouro ou Prata;
Por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir de agora a pensão alimentícia entra para os Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O contribuinte ainda precisa declarar, mas o Fisco não poderá cobrar. Especialistas dizem que a medida reduz erros e gera ganho para o contribuinte;
Até o ano passado, quem fizesse qualquer negociação na Bolsa de Valores precisava declarar. Agora, apenas quem vendeu ações acima de R$ 40 mil ou que registrou lucro, independentemente do valor, precisam informar ao Fisco;
A entrega da declaração do imposto de renda geralmente começa em 1º de março e segue até o final de abril, com algumas prorrogações, mas esse ano começa em 15 de março e o prazo final será 31 de maio.
A linha de corte de 2023 são pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; e pessoas que receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
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