Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios (Foto: Reprodução)
Lei 10.639, de 2003, obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas
Garantir ampla diversidade étnico-racial e a inclusão do povo negro nas escolas são antigos desafios na educação básica brasileira. Apesar de serem maioria no País, representando 56% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas negras ainda têm obstáculos para ocupar espaços no ambiente escolar e concluir os estudos de forma bem-sucedida. Esse problema passa pelo descumprimento da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios. Pesquisa dos Institutos Alana e Geledés mostrou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a legislação, que busca fomentar a educação antirracista nas escolas; só 29% delas têm ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei.
Embora esteja ligada a questões de currículo, segundo especialistas, a Lei 10.639 representou um momento importante para a educação no País, de valorização da cultura afro-brasileira e de maior reflexão sobre a inclusão. A partir dela, a gestão pública e as instituições de ensino passaram a ver o ambiente escolar como espaço de combate ao racismo e de conscientização. "Quando temos um imaginário sobre a importância do povo negro na construção social, econômica e política do Brasil, a gente passa a valorizar mais a nossa cultura e a nossa história. A lei é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento de políticas públicas mais democráticas", diz Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
Ações concretas
Para ser mais inclusiva, a escola precisa valorizar o legado do povo afro-brasileiro na sociedade e traduzir essa proposta em ações concretas para alunos e docentes durante o ano inteiro, e não somente de maneira pontual. É o que pensa Míghian Danae, professora da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira do câmpus dos Malês em São Francisco do Conde, na Bahia.
"Esse debate não é opcional, é obrigatório desde 2003. Essas mudanças devem se refletir no dia a dia da escola, e as professoras e professores precisam ser capacitados para transmitir esses conhecimentos para os alunos", afirma.
Um exemplo desse trabalho é realizado desde 2014 na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Carolina Maria de Jesus, em São Paulo. Todo ano, as crianças participam de um projeto que visa a apresentar a diversidade dos povos que compõem o Brasil. Elas pesquisam etnias africanas e povos originários e depois compartilham os resultados entre si e com a comunidade.
Por meio de brincadeiras, jogos, literatura e música, a instituição busca conscientizar e educar os alunos. "Assim, ao longo do ano, eles vão desenvolvendo um repertório repleto de referências das etnias indígenas e afro-brasileiras. Queremos que os alunos se sintam representados, permitindo que construam uma imagem positiva sobre si mesmos e sobre seus pares desde a infância", diz Diego Benjamim Neves, diretor da escola e mestre em Educação pela Universidade Federal de São Paulo.
Outra iniciativa nesse sentido é a distribuição na escola de imagens de personalidades negras brasileiras que se destacaram nas mais diversas áreas. "Cada porta das salas de aula tem um adesivo com foto e nome de uma escritora negra, por exemplo, artistas e outras figuras importantes no nosso País", afirma o educador.
A escola sempre teve o apoio da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. A pasta realiza diversas ações, como palestras e cursos de formação para os docentes, além de ofertar materiais com orientações específicas sobre as relações étnico-raciais.
Para João Paulo Cêpa, gerente de articulação e advocacy do Movimento pela Base, a escola pública precisa do apoio das secretarias para se tornar mais inclusiva. "Temos de olhar para a escola como parte de um sistema. A secretaria tem função importante nessa estrutura, com a missão de fortalecer as escolas, tornando a discussão sobre relações étnico-raciais algo elementar no planejamento curricular".
No início de maio, o Movimento pela Base lançou o e-book "Educação antirracista: O que é e como colocar em prática", mais um material com o intuito de orientar professores, para que se aprofundem no letramento racial e desenvolvam o debate nas escolas. O conteúdo traz referências, dicas de leitura, cursos e webinars voltados ao tema, com o objetivo de promover o cumprimento da Lei 10.639.
Particulares
Nas escolas particulares, a missão da inclusão também deve ser algo perene e sistematizado. Segundo a professora Míghian, é importante envolver as instituições de ensino privadas nesse debate e monitorar o cumprimento da legislação. Por muitos anos, a maioria dos colégios só tinha ações isoladas sobre a questão racial, principalmente no mês de novembro, em alusão à Consciência Negra - em muitos casos ainda é assim.
Porém, algumas escolas já veem a inclusão e o combate ao racismo como elemento primordial na construção do currículo e do planejamento político pedagógico. Em 2020, teve início uma mobilização de um grupo de famílias em São Paulo por mudanças concretas em colégios da capital, como Vera Cruz, Santa Cruz, Oswald de Andrade, Escola da Vila, Gracinha e Equipe, entre outros. Ao longo dos últimos anos, currículos foram reformulados, docentes e gestores tiveram cursos formativos e as instituições passaram a contratar mais profissionais indígenas, negras e negros, além de distribuir bolsas para alunos pertencentes a essas etnias, com mensalidade, material, transporte e passeios pagos pela escola.
Thayla, de 14 anos, Thavily (12) e Thayler (11) estudam no Colégio Oswald de Andrade e ingressaram por meio das bolsas de estudo. O benefício passou a ser ofertado em 2022, quando entraram oito estudantes bolsistas. Neste ano, mais dez foram contemplados, totalizando 18. "Nem em sonho, nunca imaginei que meus filhos pudessem estudar num colégio como o Oswald. Esse projeto foi uma grande iniciativa para garantir o estudo para pessoas de baixa renda e incluir a nós, pessoas negras", diz Luciana Salles, diarista e mãe das três crianças.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
