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O Conselho Tutelar fiscaliza e aplica as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

Dia de Enfrentamento à Exploração Sexual é lembrado nesta quinta

A cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cinquenta e um por cento das vítimas têm de 1 a 5 anos de idade. Os dados são da Campanha Maio Laranja, que visa a conscientizar sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A violência, em geral, é cometida por alguém próximo da vítima e quase sempre dentro de casa.

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta quinta-feira, 18, busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentar essa violência em todos os seus níveis. A data foi instituída em memória da menina Araceli Crespo, que tinha 8 anos quando foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. Em 2023, o crime completa 50 anos.

De acordo com a psicóloga Amanda Pinheiro Said, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o abuso sexual de crianças e adolescentes é um tema complexo, sobretudo por envolver pessoas conhecidas da família. “São o que a gente chama de abusos intrafamiliares. São pessoas da família ou pessoas conhecidas, que ainda que não tenham vínculo consanguíneo, são muito íntimos. Às vezes, tios de consideração, vizinhos, amigos próximos. É por isso que a maior parte dessas violências ocorre dentro do ambiente doméstico. É uma das partes mais difíceis quando falamos dessa violência”.

Alerta

Anualmente, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Somente 7,5% dos casos são denunciados, o que indica que os números podem ser maiores. Para identificar quem está sofrendo os abusos, é preciso ficar atento aos sinais. Entre eles, estão mudanças de comportamento, comportamentos infantis repentinos, silêncio predominante, mudanças súbitas de hábitos, queda no rendimento escolar, traumatismos físicos e comportamentos sexuais.

“Dependendo do gênero da criança, a forma de expressar esses sinais também muda. Então, para meninas, são mais comuns os transtornos alimentares, o choro frequente, o humor deprimido. No caso dos meninos, aparece a agressividade, a raiva”, explica Amanda. Ela alerta ainda para a importância da atenção aos comportamentos da criança em todos os ambientes em que ela transita. Seja em casa, na escola ou na casa de parentes.

Conselho Tutelar

Quando crianças são vítimas de qualquer tipo de abuso ou têm seus direitos violados, o Conselho Tutelar é acionado. É o órgão que fiscaliza e aplica as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conselheiros e conselheiras estão sempre em contato com as escolas, com os pais e com toda a comunidade para ajudar a identificar casos de violência e garantir a segurança das vítimas.

De acordo com Gustavo Henrique Camargos, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, cabe ao conselho receber os dados de abuso e auxiliar o Poder Executivo na tomada de providências e no direcionamento de recursos para combater o problema.

“Essa é uma atribuição legal que vem junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente: assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária. Então, eu identifico os casos de violação, compilo esses dados para o governo [saber] onde tem que investir o dinheiro para superação das situações de violação de direito em torno da criança e do adolescente”.

Diálogo

Amanda Said ressalta a importância do diálogo com o menor de idade como mecanismo de prevenção do abuso. “Não só os familiares, mas também as escolas, onde as crianças passam tanto tempo, é preciso ser falado, por exemplo, sobre o corpo da criança e do adolescente, as questões do cuidado, quem pode tocar, quem não pode. Tem várias formas de abordar isso, dependendo da faixa etária da criança”.

“A gente pode trabalhar a questão da autopreservação das crianças e adolescentes, para eles entenderem que o corpo é deles e ninguém pode tocar sem que autorizem. E que há alguns toques que são estranhos, perigosos, e ninguém pode fazer essa abordagem, nem mesmo os pais. Então, quando abordamos a educação sexual, a gente fala sobre uma forma de prevenção que deve começar assim que a criança nasce”, afirma.

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