Jair Bolsonaro (PL) e o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid (Foto: Alan Santos/PR/Divulgação)
Prisão faz parte da Operação Venire, que investiga associação criminosa acusada de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (3/5), um mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e outro de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
As ordens estão sendo cumpridas no âmbito da chamada “Operação Venire”. Segundo a Polícia Federal, a operação investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais também farão análise do material apreendido durante as buscas e colherão depoimentos de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
A operação
Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. O próprio Bolsonaro teria o cartão de vacina adulterado, além da filha mais nova dele, Laura, 12 anos; Mauro Cid, a esposa e a filha dele.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Operação Venire
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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