Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Proposta foi aprovada em primeiro turno com alterações. Tempo de vigência caiu para um ano
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 20. Com isso, o governo Lula terá um aumento de R$ 145 bilhões do teto de gastos. Mas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), decidiu deixar o segundo turno para esta quarta, 21.
A votação em primeiro turno terminou com 331 votos favoráveis e 168 votos contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15 horas, a sessão na Câmara foi encerrada por volta da meia-noite.
A PEC é fundamental para os planos do novo governo, inclusive para manter a promessa de que o Bolsa Família permaneça em R$ 600 no próximo ano.
Algumas alterações foram feitas no texto aprovado no Senado. O tempo de vigência caiu de dois para um ano. Os deputados também retiraram trecho da proposta que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com o texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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