Ligações com pedidos de doações ou cobranças não se enquadram na medida (Foto: Reprodução/Procon Go)
Para as redes das operadoras de telefonia móvel, a medida já é válida desde o dia 10 de março
A obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo, ou seja, quando a empresa liga para o cliente, começa nesta quinta-feira, 9. A medida atinge a oferta de serviços ou produtos por ligações ou mensagens telefônicas.
Para as redes das operadoras de telefonia móvel, a medida já é válida desde o dia 10 de março deste ano.
A decisão foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no final de 2021 e o prazo para adaptação foi encerrado nesta quarta-feira, 8.
Caso alguma ligação seja feita sem o prefixo, o cliente pode formalizar denúncia à Anatel por meio do telefone 1331, portal ou aplicativo Anatel Consumidor. É necessário apenas informar o número usado para a ligação irregular.
Ligações com pedidos de doações ou cobranças não se enquadram na medida e não precisam adotar o prefixo.
Robôcalls
Outra medida adotada pela Anatel foi a edição de medida cautelar que impede chamadas realizadas por robôs, as robocalls.
No dia 6 de junho as empresas que utilizam o serviço tiveram prazo de 15 dias para se adaptar. Caso persista, a empresa será bloqueada para realizar ligações por 15 dias e não poderão ativar novas linhas.
"Se a empresa praticar robocall novamente, sofrerá um novo bloqueio. Nós identificamos linhas telefônicas que realizavam até um milhão de chamadas por dia, o que humanamente impossível, o que deixa evidente que se tratava de ligações realizadas por robôs", disse o conselheiro Emmanoel Campelo.
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