Procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Foto: Geraldo Bubniak | AGB)
MPF argumenta que ex-presidente cumpre requisitos para cumprir pena no semiaberto
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Lula, segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Os procuradores afirmam que o cumprimento da pena de prisão tem "como pressuposto a sua execução de forma progressivo". Eles destacam que Lula já cumpriu um sexto da pena e por isso pode seguir para o regime aberto para cumprir o resto da punição. Também é citado que Lula tem bom comportamento na cadeia, fazendo jus à progressão.
O MPF pede que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, seja comunicado desse pedido, no âmbito de um habeas corpus que considera a suspeição de Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente. O hoje ministro era juiz.
A defesa de Lula deve se pronunciar. O advogado Cristiano Zanin disse que irá conversar com o ex-presidente sobre o assunto. "Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente".
Habeas corpus
Em junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente preso enquanto não é analisado o habeas corpus da defesa que questiona a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. Gilmar Mendes iniciou o julgamento defendendo que o ex-presidente aguardasse em liberdade enquanto o caso não é analisado, mas a sugestão foi rejeitada por 3 votos a 2. Mais cedo, um outro habeas corpus, que questionava uma decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado por 4 votos a 1.
O julgamento, iniciado em dezembro e retomado em junho, não foi finalizado porque o ministro Gilmar Mendes disse que o seu voto é longo, com 44 páginas, e, portanto, não será possível analisar o mérito na sessão. Agora em setembro, Mendes disse que o caso deve voltar à pauta no fim do ano. “(Em) Outubro, novembro a gente julga isso, ainda não tem data”, afirmou, no último dia 17.
Para Mendes, o caso envolvendo Moro é complexo e deve ser bem examinado por todos os ministros, não havendo tempo para concluir o julgamento de uma maneira correta. Em seu voto, Gilmar destacou que desdobramentos de fatos recentes e "notórios" ainda estão "sendo verificados" no caso de Lula. O ministro citou o vazamento de conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz teria orientado investigações da operação. O processo no qual Lula alega que Moro é suspeito para julgar seu caso foi apresentado antes do vazamento das supostas mensagens. O ministro da Justiça do governo Bolsonaro tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei. Gilmar Mendes definiu o episódio como "situação de tamanha gravidade". "Não há como negar relação do caso com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo verificados", destacou Gilmar. "O julgamento do mérito da questão não tinha como não ser adiado", afirmou. Foi dele a proposta intermediária de conceder liberdade a Lula enquanto se esperava o retorno do julgamento, no segundo semestre.
Em seguida, o ministro Edson Fachin votou contra soltar Lula no momento. Fachin mencionou as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato e disse que elas ainda carecem de validação jurídica. "Não vejo, ao menos por ora, razões para alterar meu voto. Não se tem notícia de que o aludido matéria tenha sido submetido a escrutínio das autoridades", avaliou o ministro.
O terceiro voto foi de Ricardo Lewandowski. Ele expressou desejo de votar hoje mesmo o habeas corpus, mas afirmou que se isso não ocorresse votaria pela soltura de Lula enquanto o caso aguarda análise. "O feito não deve ser adiado, ele está maduro, contém todos os elementos para ser analisado", defendeu. "Vencido nesse ponto, entendo que os autos trazem elementos suficientes no sentido da concessão da liminar (para soltura)", complementou.
Celso de Mello, decano da Corte, foi voto contra a soltura de Lula enquanto aguarda a análise do habeas corpus. Ele empatou a decisão. O ministro salientou que sua posição hoje não é uma antecipação de seu voto, "nem apreciação do fundo da controvérsia", o que será feito em "momento oportuno".
Por fim, Cármen Lúcia deu o voto de desempate, optando por manter o ex-presidente preso enquanto o habeas corpus não é votado. A decisão, com isso, ficou para o mês de agosto.
Lula está preso desde abril do ano passado, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Apesar do processo que traz as alegações contra o hoje ministro da Justiça ter sido apresentado ao Supremo no ano passado, a defesa de Lula incluiu na ação conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
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