Entenda o que pode acontecer em julgamento de recurso de Lula hoje

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

Defesa tenta reverter a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ao julgar nesta terça-feira (23) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ajudar a reduzir as pressões da opinião pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância. Preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, o petista tornou-se um símbolo dessa discussão que deve ser reaberta pelos ministros do STF num julgamento próximo, ainda sem data para ocorrer.

Se o STJ derrubar a condenação, o Supremo poderá tocar o seu julgamento sem a sombra de Lula, que passará a ser um homem livre. Se confirmar a condenação, isso também pode ajudar o STF, uma vez que um dos caminhos possíveis no Supremo é determinar que a pena deve ser executada somente após análise do STJ. Nesse caso, Lula, já com recurso negado no STJ, não seria beneficiado por uma eventual decisão do STF.

Já faz dois meses que a Quinta Turma do STJ está pronta para analisar o recurso de Lula. Mas, até agora, o relator, ministro Felix Fischer, não tinha levado o caso a julgamento nem dito quando isso ocorreria. O tribunal só anunciou na noite desta segunda-feira, na véspera da data marcada para a análise do caso.

A defesa tenta reverter a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para isso, vem tentando alguns caminhos. Caso não consiga anular a decisão que o levou para prisão, uma possibilidade é ao menos conseguir provar que as condenações pelos dois crimes tratam da mesma acusação. Assim, não é correto manter a aplicação de duas penas, como foi feito. Na prática, isso poderia permitir uma prisão domiciliar.

Outro caminho é tentar levar o processo para a Justiça Eleitoral, anulando todos os atos da Justiça Federal, inclusive as condenações. A defesa citou uma decisão do STF, tomada em 14 de março deste ano, segundo a qual é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando eles têm relação com delitos eleitorais. Para os advogados de Lula, havia no caso do tríplex acusações de delitos eleitorais, como o suposto desvio de dinheiro para campanhas.

Em julho de 2017, o ex-juiz federal Sergio Moro, que era responsável pela Lava-Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Atualmente, Moro é ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em janeiro de 2018, o TRF-4, que compõe a segunda instância e tem sede em Porto Alegre, elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril do ano passado, após o TRF-4 rejeitar recurso e o STF rejeitar um habeas corpus preventivo, a prisão foi decretada e Lula se entregou. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.