A PGR havia declarado que o procedimento é ilegal e que fere a Constituição Federal - Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Apesar da contundente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deverá arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes, segundo apurou a reportagem.
Nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o processo. A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.
Moraes também determinou a retirada do ar de reportagens dos sites da revista Crusoé e de O Antagonista que citavam o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O general da reserva do Exército Paulo Chagas foi um dos alvos da ação da PF de hoje
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão como "censura" e "retrocesso em termos democráticos".
Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal. Ela afirmou que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício (espontaneamente).
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