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A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto de lei no Senado Federal que regulamenta a demissão de servidores públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente em seu trabalho, mesmo que esses tenham passado em concurso público e concluído o estágio probatório.
O projeto prevê que servidores municipais, estaduais e federais tenham seu desempenho monitorado semestralmente e, caso recebam notas menores que 30% da pontuação máxima em quatro avaliação consecutivas, eles serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
"Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes", explica a senadora na justificativa do projeto, segundo a Agência Senado.
A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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