A notícia dada por um médico diagnosticando uma pessoa com câncer pode assustar boa parte dos pacientes. No momento em que a doença é descoberta, porém, poucas pessoas conseguem pensar em buscar seus direitos previstos por lei e que podem, inclusive, auxiliar no tratamento para a cura do problema de saúde.
O advogado Fabrício Posocco, de Santos, no litoral de São Paulo, explica que, em alguns casos, o paciente que descobre câncer pode pedir isenção de impostos e até receber um salário do governo por causa da doença.
De acordo com o advogado, a pessoa que descobre o câncer de próstata tem direito a Lei Orgânica de Amparo Social. “Dentro de um critério de idade e condição financeira, o paciente que descobre o câncer de próstata pode receber um salário mínimo mensal”, diz.
Além do salário, de acordo com Posocco, os pacientes podem ter acesso a outros benefícios básicos para que possam se tratar da doença. “O paciente com câncer não paga imposto de renda. Além disso, pode comprar veículos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também tem isenção de IPVA em veículos adaptados”, completa.
Os direitos dos pacientes com câncer de próstata não param por aí. As pessoas que ainda trabalham e descobrem o problema de saúde também são lembradas pela lei. “Em virtude da doença, o paciente pode ficar temporariamente fora do emprego. Por isso, ele tem direito de recorrer ao INSS para não ser prejudicado”, explica o advogado.
Para ter acesso a todos esses direitos e em meio a todas as confusões de tratamento e problemas psicológicos causados pela doença, o advogado Fabrício Posocco fala da importância de recorrer a um profissional especializado.
“É um momento difícil, mas as pessoas precisam procurar um advogado para que possam conseguir todos os seus direitos previstos por lei. É importantíssimo, até para que o tratamento seja bem sucedido, que a pessoa possa obter tudo o que a constituição lhe oferece”, finaliza.
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