Em um artigo, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que a decisão do STF de permiti a execução de pena após a confirmação de sentença condenatória em segundo grau é de grande relevância social, porque “evitará inúmeros casos de prescrição de crimes cujos processos se arrastam anos a fio nas Cortes superiores, abarrotadas de recursos procrastinatórios”.
“A decisão do STF foi mais um duríssimo golpe contra a impunidade no País. O Brasil começa agora a filiar-se ao grupo das grandes democracias do mundo”, acrescenta.
“Ao STF, que soube, com prudência, sabedoria e atento à Constituição, posicionar suas velas institucionais na direção do futuro, meu profundo respeito. De nossa parte, após consolidado o poder investigatório do MP e os êxitos obtidos, até aqui, na condução do caso mais rumoroso de combate à corrupção da História recente – a Lava Jato –, assistimos agora à derrubada de uma tese que levava crimes gravíssimos à vergonhosa e injustificada impunidade”, conclui ele (leia aqui).
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