A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta (18) com emendas, a redação final da Medida Provisória 696/2015, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado. No texto, foram aprovadas duas emendas apresentadas por parlamentares da bancada evangélica com trechos contrários ao grupos LGBT e ao aborto.
Uma dessas emendas foi apresentada pelo PRB, partido composto em sua maioria por parlamentares evangélicos. A emenda retirou do texto a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero” prevista como um dos aspectos que o recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deveria levar em conta na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres.
Na prática, o novo texto aprovado retirou a previsão para que, na elaboração de suas políticas para as mulheres, a pasta leve em consideração os transexuais, pessoas que têm uma identidade de gênero diferente do sexo biológico.
A retirada do trecho foi aprovada por 188 votos a 166. Para parlamentares evangélicos, a inclusão da expressão significaria a destruição da concepção tradicional de família, formada pela união de um homem com uma mulher, e a aceitação da existência do que chamam de um “terceiro sexo”. “Querem introduzir uma terceira ordem sexual”, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PRB-RS).
Já parlamentares de partidos mais à esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, protestaram contra a mudança, com a alegação de que essa alteração faz parte da pauta conservadora presente no Congresso.
“Temos de parar de raciocinar como século 19 e pensar como século 21”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Aborto Outra emenda polêmica aprovada foi apresentada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC).
A emenda acrescentou ao texto da MP que o Ministério de Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deverá coordenar a política nacional de direitos humanos em conformidade não só com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD), mas com os direitos e as liberdades reconhecidos pelos termos do Pacto de São José da Costa Rica.
Reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o pacto condena o aborto. Entre outros pontos, o texto do pacto diz que toda pessoa tem direito de respeito à vida, e que esse direito deve ser protegido pela lei desde o momento da concepção.
A emenda foi aprovada em votação simbólica, na tarde de ontem, sem que deputados de partidos mais à esquerda pedissem a realização de votação nominal. Governo Também foram aprovadas emendas que devolveram as atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa para a estrutura da Secretaria de Governo, como defendia o governo.
Pelo texto-base da MP aprovado ontem, os dois órgãos estavam vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
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