Mesmo com adversidades econômicas, a presidente Dilma Rousseff (PT) liberou um crédito extraordinário de mais de R$ 419 milhões para pagar auxílio-moradia de agentes públicos ao longo deste ano. A medida provisória (MP) foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diario Oficial da União (DPU). Serão beneficiados procuradores do Ministério Público da União (MPU), defensores públicos, juízes, desembargadores, ministros dos diversos tribunais do Judiciário federal e deputados federais. Com o objetivo de compensar a despesa, a MP cancela, nos mesmos valores, programas de trabalho desses órgãos.
A maior parte do dinheiro irá para os quatro órgãos que compõem o MPU – Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Juntos, os procuradores receberão R$ 106,6 milhões. A primeira instância da Justiça Federal receberá uma parcela de R$ 93,2 milhões.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo receberá R$ 26 milhões, e o do Rio de Janeiro, R$ 15,3 milhões. Os 513 deputados federais consumirão R$ 9,74 milhões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberão R$ 1,94 milhão e os do Superior Tribunal de Justiça (STJ) R$ 2,08 milhões.
Atualmente, o auxílio-moradia pago aos membros dos poderes está fixado em R$ 4.377,73. A montante é o equivalente ao valor adotado para os ministros do STF.
O benefício, que é isento de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda, foi criado pela Câmara Federal em 1988, para custear moradia para aqueles parlamentares que não dispunham dos imóveis funcionais cedidos pela Casa. Pelos princípios da isonomia e simetria, a verba foi estendida para a magistratura estadual e federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e dos estados, assembleias legislativas, e Defensoria Pública da União e estados.
| < Anterior | Próximo > |
|---|
