A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) negou recurso da empresa Ympactus Comercial, mais conhecida como TelexFREE, e manteve multa à empresa de R$ 5,590 milhões por formação de pirâmide financeira.
Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a empresa também praticou pirâmide de ponzi, não observou princípios da boa-fé e da transparência, violou a proteção da confiança nas relações de consumo, praticou publicidade enganosa e fechou contratos com cláusulas abusivas. A empresa terá de recolher o valor ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no prazo de 30 dias.
A Telexfree vinha sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, desde junho de 2013, quando foi instaurado processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira.
O Departamento se baseou em denúncias feitas por vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou o DPDC quando da abertura da investigação, em 2013.
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