O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 21, os critérios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, que será realizada nos dias 4 e 11 de novembro, as mudanças abrangem tanto a duração da prova, os critérios para redação e, ainda, para a isenção das taxas de inscrição. Depois da polêmica no ano passado e da discussão na Justiça, o MEC decidiu neste ano retirar do edital a punição de zerar a nota da prova da redação dos candidatos que, em seu texto, ferirem de alguma forma direitos humanos. A partir de agora, a punição ficará restrita a uma das cinco competências avaliadas. "Essa é uma deliberação do MEC e do Inep, atendendo à decisão do STF", afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É uma medida para dar tranquilidade aos participantes", completou.
O segundo dia de prova, de Ciências da Natureza e suas tecnologias e de Matemática e suas tecnologias, terá 30 minutos a mais de duração. "A mudança atende a um pedido dos participantes", disse o ministro. Os critérios de eliminação também foram alterados. A partir de agora, candidatos que não permitirem que materiais próprios, como lupa e óculos especiais, sejam revistados poderão ser eliminados. O mesmo vale para quem não permitir a revista em materiais religiosos, como burca e quipá.
Pela primeira vez, alunos que obtiveram isenção da taxa de inscrição no ano passado, ausentaram-se da prova e não apresentarem uma justificativa formal, terão de ressarcir os cofres públicos. O valor é igual ao da taxa do ano passado: R$ 82,00. "O candidato de baixa renda tem o direito de isenção preservado. Mas não podemos permitir o desperdício de recursos públicos", afirmou o ministro.
No ano passado, dos 2 milhões de candidatos ausentes, 83% tinham obtido o direito de isenção da taxa de inscrição. Pelos cálculos do MEC, nas últimas 5 edições do Enem, os gastos com ausência de candidatos foi de R$962 milhões.
"Nesta edição, o candidato que faltou no Enem passado terá de apresentar um comprovante do motivo da ausência, não apenas fazer uma declaração", disse a presidente do INEP, Maria Inês Fini. Entre os documentos aceitos estão atestado de óbito, boletim de ocorrência e atestado médico. A solicitação de isenção poderá ser feita entre os dias 2 a 11 de abril. As justificativas de ausência devem ser apresentadas no mesmo prazo Os resultados da solicitação de isenção da taxa de inscrição (R$ 82,00, o mesmo valor do ano passado) deve ser publicado no dia 23. Caberá recurso.
"Na prática, o aluno que não tiver o pedido de justificativa atendido, terá este ano de pagar a inscrição", observa Maria Inês. Podem pedir isenção alunos que estiverem cursando a última série do ensino médio em 2018 em escola da rede pública que conste no Censo de Educação Básica, quem tenha cursado todo ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e quem possua renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Também estão isentos aqueles que declararem situação de vulnerabilidade econômica por serem integrantes de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Também poderão pedir isenção alunos que tenham participado do Enceja 2017 na modalidade ensino médio para pessoas privadas de liberdade, na modalidade nacional ou exterior, e que tenham obtido proficiência.
A inscrição para todos os candidatos começa no dia 7 de maio, às 10 horas e termina no dia 18. A taxa de pagamento deverá ser feita entre os dias 7 e 23 do mesmo mês, no horário bancário. Todas as informações estão disponíveis no site do INEP e no aplicativo Enem 2018, que estará disponível nos próximos dias. Informações também podem ser obtidas no Fale Conosco do MEC (0800616161) e nas redes sociais do MEC e INEP.
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