A reforma do ensino médio anunciada na última quinta-feira (22) pelo governo federal, por meio de medida provisória, prevê o aumento progressivo da carga horária nas escolas. De acordo com associações de colégios particulares, caso o turno integral passe a ser implementado, as mensalidades precisarão aumentar.
Antes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) previa que fossem 800 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos. Pela nova regra, os colégios passarão a ter de oferecer 1.400 horas anuais – ainda não há prazo definido nem número de dias de aula estipulado.
Roberto Dornas, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), afirma que a reforma do ensino médio, da forma como foi colocada, é utópica e distante da realidade brasileira. “O turno integral é desejável, mas alguns têm condição e outros não. Significa o aumento violento de custo”, diz. “Na escola particular, se houver o aumento da carga horária, vai dobrar o custo e consequentemente a mensalidade cobrada dos alunos. Só uma minoria de bom poder aquisitivo vai aguentar pagar o novo ensino médio.”
Para Dornas, o aumento da cobrança fará com que mais alunos precisem ser transferidos para escolas estaduais – o que sobrecarregará a rede pública. “O turno integral pode não ser obrigatório, mas se eu preciso ter 1.400 horas anuais, não consigo estruturar as aulas em um período só”, afirma o presidente da Confenen.
Arthur Fonseca Filho, diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), afirma que ainda não discutiu com a instituição, mas sua opinião pessoal é também de que o período integral elevaria os custos. “Não tem almoço grátis”, diz. No entanto, afirma que as escolas particulares não são obrigadas a implementar esta mudança. “Os colégios têm autonomia para dividir a carga horária da forma como quiser. Podem, por exemplo, optar que os alunos fiquem até mais tarde apenas duas vezes por semana ou só no último ano do ensino médio. Não é compulsório”, afirma.
Mudanças na grade curricular
Outra alteração prevista na reforma é a alteração na grade das disciplinas. Os colégios serão obrigados a oferecer o conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular – um documento que ainda está sendo discutido para estabelecer o que deve ser ensinado em todas as escolas do país. O aluno deverá escolher, além disso, uma área de conhecimento em que se aprofundar: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens ou Ensino Técnico.
Os representantes das escolas particulares afirmam que não será possível que o colégio ofereça todas as opções para o aluno. Isso demandaria abertura de novas salas e mudanças no espaço físico. “A escolha do estudante vai depender do que a escola oferecer. Pode disponibilizar o aprofundamento em uma área e em outra não. A escola tem liberdade para escolher as áreas opcionais”, afirma Arthur, da Abepar.
O presidente da Confenen também diz que as escolas privadas não conseguirão oferecer as cinco áreas de conhecimento para o estudante escolher. “Não tem como ter todas as opções de uma vez. Depende da clientela da escola, do espaço que ela tem. É inviável”, conclui.
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