Compras pela internet (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Vai ficar ainda mais caro fazer aquelas comprinhas em sites de grandes varejistas internacionais como Shein, Shopee e Ali Express. Depois das compras internacionais acima de US$ 50 serem taxadas com mais 20% relativos ao Imposto de Importação, começa a valer nesta terça-feira (1º) a alta do ICMS sobre compras internacionais recebidas em dez estados do país. Atualmente, os 26 estados e o Distrito Federal cobram o mesmo imposto: 17% sobre o valor da encomenda internacional. A partir dessas terça (1°), o ICMS sobe de 17% para 20% em dez estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A decisão foi tomada em dezembro durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mas só passa a valer nesta terça-feira (1º). Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno. "Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", afirmou o comitê à época.
Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, porém, a decisão acabou sendo adiada. Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
De acordo com informações da revista Exame, as varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resultará em uma carga tributária maior para os consumidores. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024. Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo de R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 160 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril.
Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da "isonomia tributária". "Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro.
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