13º salário: aposentados e pensionistas tiveram o pagamento antecipado (Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil | Agência Brasil)
As empresas que atrasarem a primeira parcela do 13º salário estão sujeitas ao pagamento de multa e autuação
A primeira parcela do 13º salário será depositada para os trabalhadores assalariados nesta segunda-feira, 30. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Os aposentados e pensionistas já receberam as duas parcelas do 13º salário do INSS. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parte do abono foi depositada entre 25 de maio e 5 de junho. Neste caso, o pagamento foi antecipado devido à pandemia de coronavírus.
O 13º salário é um direito garantido a todos que trabalharam por pelo menos 15 dias com a carteira assinada ao longo do ano, que não tenham sido demitidos por justa causa.
Os trabalhadores que tiveram redução de salário devido a MP 936 receberão o 13º salário integral. A orientação foi dada pelo governo por meio de uma nota divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O governo reforçou o entendimento de que o pagamento do 13º salário e das férias para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e de salário deve ser integral. Já no caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, os valores da gratificação natalina e das férias deverão ser calculados de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo. Ou seja, se o trabalhador teve suspensão de contrato por três meses, por exemplo, e voltou a trabalhar depois, esses três meses não entram no cálculo no 13º.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis. Nesse caso, o 13º é calculado com base na média anual de salários. Veja como calcular o valor do 13º salário.
As empresas que atrasarem a primeira parcela do 13º salário estão sujeitas ao pagamento de multa e autuação pela Secretaria do Trabalho. Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.
O que fazer com o dinheiro
Para aqueles que estão com dívidas, o 13º deve ser usado para realizar o pagamento das contas em atraso. O pagamento de dívidas deve ser prioridade, especialmente aquelas com as taxas de juros mais altas (como cheque especial e rotativo do cartão de crédito). Uma boa oportunidade para limpar o nome é renegociar as dívidas em alguns feirões que estão acontecendo, como Feirão Limpa Nome da Serasa e feirão dos bancos, como do Itaú Unibanco.
Se a pessoa não tem dívida, o abono pode ser usado para iniciar ou aumentar a reserva de emergência. O ideal é que o trabalhador junte seis meses de salário para usar caso tenha algum imprevisto, como demissão ou caso de doença dele ou na família. Dessa maneira, ele evita de se endividar. O dinheiro pode ser investido em produtos financeiros que possibilitem a possibilidade de sacar quando necessário e sem prejuízo independentemente do momento. Fundos DI e títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, a Selic, são investimentos com essas características.
Se o trabalhador não tem dívidas e já tem a reserva de emergência , ele também deve investir o dinheiro. Vale lembrar, que os investimentos têm de serem feitos de acordo com os seus objetivos, seja para aposentadoria, seja para uma viagem.
Outra maneira de usar o 13º salário de uma maneira inteligente é para pagar aquelas contas que todo ano vão surgir como pagamento do IPVA, IPTU, matrícula da escola e lista do material escolar.
Por fim, o trabalhador pode utilizar o dinheiro para comprar algo seja para ele ou para presentear os entes queridos, mas use o dinheiro de forma consciente. Planeje a compra e pense no longo prazo.
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