O aumento de impostos para ajudar no reequilíbrio fiscal não está sendo considerado no momento, disse nesta quarta-feira 24 o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Segundo ele, porém, um aumento de impostos pode ser implementado de forma transitória. "De forma transitória, etc, acredito que pode vir a ser necessário [alta da carga tributária]. Isso não está sendo considerado no momento, mas é hipótese que não devemos descartar no futuro", disse.
De acordo com Meirelles, o aumento de impostos não é o caminho para equacionar o problema fiscal de forma sustentável. "Não podemos resolver o problema do déficit da dívida por meio do aumento de impostos porque nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo", pontuou.
Nesta terça, o ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, assegurou que o governo de Michel Temer não elevará impostos para o exercício de 2017 (leia aqui).
Leia ainda reportagem da Agência Câmara sobre a audiência:
Ministro da Fazenda diz que Brasil passa pela maior crise econômica da história
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou há pouco que há um desequilíbrio estrutural das despesas públicas. "A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real."
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, participam de audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). O texto busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.
Impostos
Meirelles não descartou um possível aumento de impostos, mas afirmou que essa mudança não garantiria uma melhora definitiva para a economia. "Em hipótese de necessidade de se aumentar impostos iremos propor ao Congresso. Mas não é o caminho para uma solução definitiva."
Crise histórica
Segundo Meirelles, a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira, desde o início do século XX, incluída a crise de 1929 que gerou a quebra da bolsa de Nova Iorque. "Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que isso começou a ser medido." Ele afirmou que, de 1929 a 1933, houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% e, de 2015 a 2016, queda de 7%. "A maior recessão desde que o PIB começou a ser medido desde o século passado."
Crise doméstica
Meirelles também disse que, ao contrário de outras crises, como a de 2008, a atual é doméstica e não uma repercussão de problemas externos. "Enquanto países de renda média como Filipinas [estão] com crescimento de 4%. O Brasil é o país que teve a segunda maior recessão, superado apenas pela Venezuela. Essa crise não é internacional, é doméstica. As razões são a questão da expansão fiscal e algumas desonerações fiscais seletivas", disse o ministro.
Saúde e educação
De acordo com Meirelles, a mudança da regra vai garantir mais recursos para saúde e educação em tempos de crise. "Em momentos de crise a correção pela inflação protege os investimentos em saúde e educação. Em momentos de crescimento econômico ele estabiliza. Essa definição nos parece bastante equilibrada."
A regra atual estabelece para o próximo ano que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União.
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